GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 034/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 034/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 034/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa AVF COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 53.529.918/0001-99, que consistirá na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas (dedetização, desratização, descupinização e desalojamento de morcegos e pombos), com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços, a serem realizados em prédios públicos pertencentes a Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, no importe global de R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 04 de agosto de 2025 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal