GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2025
PORTARIA Nº. 113, DE 07 JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 113, DE 07 JULHO DE 2025.
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal do Município de Serrinha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 126/1994 que instituiu Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Claudimaria Gomes da Silva, inscrita (a) no CPF nº 042.XXX.XXX-01, matrícula: 00001811 -, que exerce a função de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (DOIS) anos, com data de início em 01 de julho de 2025 e término no dia 01 de julho de 2027.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal