GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 025/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 025/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 025/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa J FERREIRA SOBRINHO COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº. 36.167.692/0001-04 para contratação de pessoa jurídica para para aquisição de "aterro" para utilização na recuperação das vias vicinais do município, no importe global de de R$ 61.700,00 (sessenta e um mil e setecentos neais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 23 de julho de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal