GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2018
LEI Nº 452, DE 25 DE JULHO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 452, DE 25 DE JULHO DE 2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II – DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DESPESAS CORRENTES ( I )
13.532.877,97
16.796.577,66
20.050.082,18
21.252.586,29
22.311.215,60
23.422.656,38
Pessoal e Encargos Sociais
8.163.418,69
11.716.440,05
10.207.790,45
10.718.179,97
11.254.088,97
11.816.793,42
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
200.000,00
206.000,00
212.180,00
Outras Despesas Correntes
5.369.459,28
5.080.137,61
9.842.291,73
10.334.406,32
10.851.126,63
11.393.682,96
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
707.272,31
1.790.060,07
3.495.457,13
3.670.229,99
3.853.741,49
4.046.428,56
Investimentos
212.260,42
1.159.831,85
2.996.735,81
3.146.572,60
3.303.901,23
3.469.096,29
Inversões Financeiras
0,00
0,00
123.721,32
129.907,39
136.402,76
143.222,89
Amortização da Dívida
495.011,89
630.228,22
375.000,00
393.750,00
413.437,50
434.109,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
454.460,69
577.183,72
735.042,91
830.915,06
Total
14.240.150,28
18.586.637,73
24.000.000,00
25.500.000,00
26.900.000,00
28.300.000,00
Serrinha-RN, 25 de julho de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA DAS AÇÕES A SEREM PRIORIZADAS
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA
0008
LEGISLATIVO TRANSPARENTE
AÇÃO:
1058
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
2001
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA
0005
GESTAO DE QUALIDADE DO PODER EXECUTIVO
AÇÃO:
1007
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
2197
IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICPAL
2198
APARELHAMENTO DO GABINETE E PREFEITURA
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2002
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
2180
MANUTENÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2042
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
2056
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
2057
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER
2058
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTI-DROGAS
03.001 - GABINETE DO VICE PREFEITO
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2153
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
2061
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.001 - ASSESSORIA JURIDICA
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2053
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
05.001 - ASSESSORIA ESPECIAL
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2062
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA
06.001 - CONTROLADORIA
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2060
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E RE
PROGRAMA:
0035
MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA
AÇÃO:
2275
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2021
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
2195
CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN/CNM
PROGRAMA:
0035
MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA
AÇÃO:
1107
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2196
PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL
2199
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MARKETING
2200
ADESÃO DE REDES TECNOLOGICAS
2201
MELHORIA DO ALMOXARIFADO
2202
CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES
2203
APOIO A INSTALAÇÃO DE FABRICAS E OU REDES DE PRODUÇÃO NO MUNICIPIO
2204
INCENTIVO E APOIO A FEIRA LOCAL
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2063
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
PROGRAMA:
0004
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E FINANCEIRA
AÇÃO:
1207
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2207
PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
2208
REALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIARIO, MOBILIARIO E ECONOMICO
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
2205
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
1307
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2016
MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2185
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA:
0027
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO:
1001
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1005
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES
1006
RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
1224
AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR
2189
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADE, ENSINO FUNDEB 40%
2209
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DIARIOS ELETRONICOS
2210
PROMOÇÃO DA SEMANA DE JOGOS ESCOLARES E INTERESCOLARES
2211
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTOS
2212
GESTÃO DEMOCRATICA PARA TODAS ESCOLAS PREVISTAS NO PME
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2004
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2005
MANUTENÇÃO DE PROG DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE
2009
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
2024
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE
2168
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
2169
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE
2171
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- 60%
2281
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO
2055
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA:
0010
FAZENDO ESCOLA
AÇÃO:
1008
CONSTRUÇÃO AMPLIÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL
2010
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
2011
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB 60%
2012
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTOE LAZER
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2017
MANUTENÇÃO DOPATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA:
0028
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA, ESPORTE E LAZER
AÇÃO:
1214
APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
2213
CRIAÇÃO DE GRUPO TEATRAL E DANÇA
2215
PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA
2270
APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
2014
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA:
0028
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA, ESPORTE E LAZER
AÇÃO:
1230
REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
2280
APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA:
0037
INFRAESTRUTURA DAS AÇOES DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE
AÇÃO:
1101
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2172
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2173
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2192
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
2283
CONTRIBUIÇÃO A CONSORCIO SAUDE
1003
AQUISICAO DE VEICULOS
1050
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE
1056
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE -UBS
1227
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICO
2030
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS
1226
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES
2032
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- PSB
2049
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA- PSF
2051
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
2174
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSE
2228
IMPLANTAÇÃO DO PRONTUARIO ELETRONICO (PEC)
1051
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
2033
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
2052
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA
2035
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2037
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
2036
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
12.001 - SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
PROGRAMA:
0009
FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SUAS
AÇÃO:
1037
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2176
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2179
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO - IGD PBF
2182
MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
PROGRAMA:
0034
ASSISTENCIA COMUNITARIA
AÇÃO:
1407
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA UNIDADES DA SEMAS - CRAS, SCFV
2041
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2045
MANUT. DAS ATIV. DE FORTALECIMENTO. DO CONTROL. SOCIAL DO PROG. BOLSA FAM. E CAD. UNICO - IGDPBF
2175
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2177
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAIF/CRAS
2181
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
2184
CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL
2271
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2272
ATENDIMENTO A PESSOAS EM VULNERABILIDADE E RISCO
2273
REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
2282
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS
PROGRAMA:
0039 CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AÇÃO:
2183
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
2191
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
2193
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
PROGRAMA:
0018
POLITICAS HABITACIONAIS
AÇÃO:
1043
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL - RURAL
1228
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
PROGRAMA:
0018
POLITICAS HABITACIONAIS
AÇÃO:
1038
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
1045
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL - URBANA
2284
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURA
PROGRAMA:
0030
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS
AÇÃO:
1217
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO GARAGEM MUNICIPAL
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
1059
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL NA ZONA RURAL
2019
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E DESENV. RURAL
PROGRAMA:
0030
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS
AÇÃO:
1009
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PUBLICOS
1010
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
1012
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E A PARALEPIPEDO
1014
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS
1016
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
1021
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/BUEIRAS/PONTILHÕES
1026
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS, VIAS, CANTEIROS
PROGRAMA:
0030
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS
AÇÃO:
1216
AQUISIÇÃO DE UM CARRO COLETOR DE LIXO/LIMPADOR DE FOSSAS
2194
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO
1013
FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇOES RURAIS
1027
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
1213
AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADOR
1218
PERFURAÇÕES DE POÇOS TUBULARES
1029
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
1220
RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL
PROGRAMA:
0496
ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO:
1047
FEIRA DE AGRONEGÓCIOS
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2059
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
PROGRAMA:
0030
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS
AÇÃO:
1219
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS
1046
ELETRIFICAÇÃO RURAL/URBANA
2276
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA/CIP
1018
CONSTRUÇÃODE PARADA DE ÔNIBUS
1019
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1052
SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS
1215
RECUPERAÇAO DE TODA A FROTA DE MAQUINAS
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
PROGRAMA:
0032
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
AÇÃO:
2028
ARBORIZAÇÃO DE RUAS PAISAGISMO
PROGRAMA:
0036
ATIVIDADES DA SECRETARIA
AÇÃO:
1053
DECORAÇÃO NATALINA
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2166
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERC
PROGRAMA:
0033
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMERCIO
AÇÃO:
1221
RESTAURAÇÃO DO PORTICO
1222
RECUPERAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL
2268
INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR
1223
TOMBAMENTO DA SERRA COMO PATRIMONIO HISTORICO, PAISAGISTICO E TURISTICO
PROGRAMA:
0029
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
AÇÃO:
2015
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO
PROGRAMA:
0033
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMERCIO
AÇÃO:
1020
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS