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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 27 de abril de 2026

AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2026.

AVISO DE EDITAL

Concorrência Eletrônica nº. 002/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN. Tipo: Menor preço. Data da abertura: 12/05/2026 às 10h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Decreto Municipal nº 01/2024. Lei Complementar n° 123/06. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: fechado-aberto. Orçamento: Aberto. Disponibilidade do edital esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br

Serrinha/RN, 24 de abril de 2026.

SAMUEL DUARTE DE SOUZA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3778, em 27 de abril de 2026. Código identificador 5AE362D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.