SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS · 11 de novembro de 2026
DECRETO 022
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO 022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
DECRETO Nº 22, de 09 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.348,20 (cem mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor 100.348,20 (cem mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SERRINHA/RN, 09 de novembro de 2026.
Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 100.348,20
01 .01 Câmara Municipal 100.348,20
2001 Funcionamento das Atividades da Câmara 100.348,20
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 55.278,98
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 15000000 0001 27.819,22
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 17.250,00
Anexo II (Redução) 100.348,20
04.01 Assessoria Jurídica 100.348,20
2053 Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica 100.348,20
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 15000000 0001 100.348,20
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal