SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO · 31 de janeiro de 2025
RESOLUÇÃO Nº 003/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 003/2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DA DIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN PARA O ANO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSSEXUAIS, ASSEXUAIS E PANSEXUAIS – CMDLGBTQIAP+ de Serrinha/RN no usa de suas atribuições legais e considera o disposto na Lei Municipal nº 525 de 04 de julho de 2024, que regulamenta a criação e funcionamento do CMDLGBTQIAP+ em reunião extraordinária de 20 de janeiro de 2025:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica aprovado o Calendário da Diversidade de Serrinha/RN para o ano de 2025, conforme anexo a esta Resolução
Art. 2º. As datas e atividades previstas no Calendário poderão ser ajustadas, remarcadas ou alteradas conforme a articulação do CMDLGBTQIAP+ com a gestão municipal, entidades da sociedade civil, escolas, ONGs e demais parceiros envolvidos na execução das ações.
Art. 3º. Fica sugerida a criação de uma Comissão Municipal de Diversidade, composta por representantes do CMDLGBTQIAP+, do poder público e da sociedade civil, para coordenar e organizar as atividades do calendário de forma participativa e inclusiva.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gemerson da Silva
Presidente do CMDLGBTQIAP+
ERILISO ENCHEW MARTINS DA SILVA
Vice-Presidente do CMDLGBTQIAP+
CALENDÁRIO DA DIVERSIDADE – SERRINHA/RN – 2025
JANEIRO
• 29/01 – Dia Municipal da Visibilidade Trans
Ação: Rodas de conversa e post oficial
FEVEREIRO
• 14/02 – Dia do Amor Sem Preconceito
Ação: Campanha de sensibilização sobre o respeito às diversas formas de amar.
• Semana do Carnaval da Diversidade (data a ser ajustada)
Ação: participação em atividades carnavalescas
MARÇO
• 08/03 – Dia Internacional da Mulher
Ação: Seminário "Mulheres LGBTQIAP+ e seus desafios".
ABRIL
• 17/04 – Dia da Juventude LGBTQIAP+
Ação: Encontro de jovens LGBTQIAP+ para discutir direitos e protagonismo.
• 28/04 – Dia Nacional da Educação Inclusiva
Ação: Palestras sobre o papel da educação na promoção da diversidade.
MAIO
• 17/05 – Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia
Ação: Campanha de conscientização e caminhada pela igualdade de direitos.
• 28/05 – Dia do Orgulho Assexual
Ação: Oficina sobre visibilidade e aceitação das diferentes orientações sexuais.
JUNHO
• Mês do Orgulho LGBTQIAP+
• 01 a 30/06 – Exposição "Memórias da Diversidade"
Ação: Mostra fotográfica sobre a história e avanços da comunidade LGBTQIAP+ em Serrinha.
• 28/06 – Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+
Ação: Seminário sobre o orgulho LGBTQIAP+
JULHO
• 25/07 – Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha
Ação: Palestra sobre as interseccionalidades na luta contra a opressão.
AGOSTO
• 29/08 – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica
Ação: Post oficial e roda de conversa
SETEMBRO
• 23/09 – Dia da Visibilidade Bissexual
Ação: Campanha informativa nas escolas e redes sociais.
OUTUBRO
• 01/10 – Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+
Ação: Micareta da diversidade e/ou festival cultural
• 15/10 – Dia do Professor
Ação: Formação para educadores sobre inclusão e diversidade nas escolas.
NOVEMBRO
• 20/11 – Dia da Consciência Negra
Ação: Evento cultural sobre a importância da luta antirracista e sua interseção com a comunidade LGBTQIAP+.
DEZEMBRO
• 10/12 – Dia Internacional dos Direitos Humanos
Ação: Conferência sobre os avanços e desafios das políticas públicas para a população LGBTQIAP+.