SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 30 de janeiro de 2025
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA - ANEXO VIII
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA - ANEXO VIII
Municipio de Serrinha
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.186.122,00
1.449.844,34
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
300.319,00
48.237,56
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
181.940,00
19.107,15
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
340.758,00
378.186,89
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
363.105,00
1.004.312,74
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
20.232.400,00
21.118.678,32
2.1- Cota-Parte FPM
17.580.994,00
18.276.933,93
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
16.941.488,00
16.870.905,12
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
639.506,00
1.406.028,81
2.2- Cota-Parte ICMS
2.424.736,00
2.678.333,84
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
4.974,00
5.323,59
2.4- Cota-Parte ITR
2.842,00
13.628,08
2.5- Cota-Parte IPVA
218.854,00
144.458,88
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.418.522,00
22.568.522,66
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
3.918.578,80
3.881.681,70
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.436.051,70
1.699.600,77
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
10.939.823,00
10.795.651,90
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.462.079,00
8.957.299,97
6.1.1- Principal
10.462.079,00
8.933.665,75
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
23.634,22
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
111.247,00
0,00
6.2.1- Principal
111.247,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
366.497,00
1.694.812,68
6.3.1- Principal
366.497,00
1.694.812,68
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
143.539,25
6.4.1- Principal
0,00
143.539,25
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
6.543.500,20
5.051.984,05
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
240.243,64
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
240.243,64
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
11.035.895,54
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.844.998,01
10.785.038,84
10.755.008,84
10.755.008,84
30.030,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.953.727,93
8.923.200,20
8.923.200,20
8.923.200,20
0,00
10.1.1- Educação Infantil
2.125.631,00
2.118.824,08
2.118.824,08
2.118.824,08
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
6.663.527,93
6.652.891,52
6.652.891,52
6.652.891,52
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
2.302,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
162.267,00
151.484,60
151.484,60
151.484,60
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.891.270,08
1.861.838,64
1.831.808,64
1.831.808,64
30.030,00
10.2.1- Educação Infantil
31.870,00
22.893,21
22.893,21
22.893,21
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.856.265,08
1.838.945,43
1.808.915,43
1.808.915,43
30.030,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
3.135,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
10.781.083,84
10.751.053,84
10.751.053,84
30.030,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
8.945.593,09
8.945.593,09
8.945.593,09
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.691.951,50
1.661.921,50
1.661.921,50
30.030,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
143.539,25
143.539,25
143.539,25
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.923.200,20
8.923.200,20
8.923.200,20
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
905.767,35
905.767,35
905.767,35
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
257.743,75
227.713,75
227.713,75
30.030,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.456.478,86
8.923.200,20
8.923.200,20
83,77
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
763.682,59
905.767,35
905.767,35
53,44
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
254.221,90
257.743,75
257.743,75
15,21
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.079.565,19
14.568,06
14.568,06
0,00
0,13
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
859.926,49
240.243,64
3.955,00
0,00
236.288,64
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
814.341,66
66.605,01
0,00
0,00
66.605,01
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
45.584,83
173.638,63
3.955,00
0,00
169.683,63
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.616.284,87
2.554.270,81
2.471.597,94
2.471.597,94
82.672,87
20.1- Educação Infantil
826.753,09
818.433,87
818.433,87
818.433,87
0,00
20.2- Ensino Fundamental
379.193,08
364.857,94
341.169,07
341.169,07
23.688,87
20.3- Educação de Jovens e Adultos
1.119,00
1.116,00
1.116,00
1.116,00
0,00
20.4- Educação Especial
2.444,00
2.429,55
2.429,55
2.429,55
0,00
20.5- Administração Geral
380.771,70
365.064,16
357.264,16
357.264,16
7.800,00
20.6- Transporte (Escolar)
1.023.692,00
1.002.229,29
951.045,29
951.045,29
51.184,00
20.7- Outras
2.312,00
140,00
140,00
140,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
13.461.282,88
13.339.309,65
13.226.606,78
13.226.606,78
112.702,87
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.148.965,09
3.114.065,31
3.114.065,31
3.114.065,31
0,00
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
3.148.965,09
3.114.065,31
3.114.065,31
3.114.065,31
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
10.312.317,79
10.225.244,34
10.112.541,47
10.112.541,47
112.702,87
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))
2.554.270,81
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.881.681,70
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
139.842,51
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
6.296.110,00
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.642.130,67
6.296.110,00
27,90
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
329.190,41
189.347,91
189.347,90
139.842,51
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
139.080,17
0,00
0,00
139.080,17
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
190.110,24
189.347,91
189.347,90
762,34
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
887.477,00
1.491.279,18
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
651.757,00
1.263.130,98
31.1.1- Salário-Educação
177.000,00
599.201,99
31.1.2- PDDE
14.027,00
0,00
31.1.3- PNAE
195.405,00
191.118,14
31.1.4 - PNATE
191.000,00
147.524,86
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
74.325,00
325.285,99
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
235.720,00
228.148,20
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.956.865,00
1.839.172,94
1.825.346,62
1.824.692,04
13.826,32
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
7.480,00
4.971,37
4.971,37
4.971,37
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
930.372,00
847.789,05
847.789,05
847.611,04
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
499,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
594,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1.544,00
672,20
672,20
672,20
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
225,00
222,49
222,49
222,49
0,00
32.8- OUTRAS
1.016.151,00
985.517,83
971.691,51
971.214,94
13.826,32
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
15.418.147,88
15.178.482,59
15.051.953,40
15.051.298,82
126.529,19
33.1- Despesas Correntes
14.702.462,88
14.582.122,81
14.485.623,62
14.484.969,04
96.499,19
33.1.1- Pessoal Ativo
10.032.336,13
9.993.676,50
9.993.676,50
9.993.676,50
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
4.670.126,75
4.588.446,31
4.491.947,12
4.491.292,54
96.499,19
33.2- Despesas de Capital
715.685,00
596.359,78
566.329,78
566.329,78
30.030,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
715.685,00
596.359,78
566.329,78
566.329,78
30.030,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023
66.886,35
11.154,50
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
10.795.651,90
599.201,99
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
10.944.356,74
590.929,17
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
(81.818,49)
19.427,32
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
279.575,83
5,40
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
182.940,20
2.297,02
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
14.817,14
21.729,74
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE
MATEUS DE MEDEIROS
LARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
###.252.064-##
###.911.874-##
###.134.034-##
Prefeito
Secretario Municipal De Tributação E Finanças
Controladora