GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2025
PORTARIA N°. 223, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 223, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, nos termos do Art. 85 da Lei n.º 03/04/1990,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Servidor SILVONE DA SILVA, Matrícula n.º 00100281, ocupante do Cargo Público Efetivo de Agente Comunitário de Endemias - ACE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 03 de janeiro de 2024 a 02 de janeiro de 2025, a serem gozadas de 01/11/25 a 30/11/25.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 85 da aludida legislação municipal.
Art. 3º- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, em 21 de outubro de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS CLEMENTE
Secretária da Administração, Planejamento e Recursos Humanos