GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026
A Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, por intermédio de sua Prefeita, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso III, f da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação da pessoa jurídica da INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA – INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a inscrição e participação de servidores no Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de promover a atualização, capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais envolvidos non processo de compras públicas.
Serrinha/RN, 03 de março de 2026.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal