SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO · 5 de fevereiro de 2025
RESOLUÇÃO 001/2025 - CMAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO 001/2025 - CMAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2024 para 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2024 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2025;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;
Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem. Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 29 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2024 para 2025, no total de R$ 16.633,18 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e três reais e dezoito centavos), conforme tabela abaixo:
Nº
BLOCO
PROTEÇÃO
CONTA
SALDO EM
31/12/2024
BL-PSB
BÁSICA
67.668-3
R$ 13.330,16
BL – GSUAS
GESTÃO
67.658-6
R$ 882,47
BL - GBF
GESTÃO
67.651-9
R$ 2.194,91
BPC ESCOLA
PROGRAMAS
67.639-X
R$ 188,88
PROCAD-SUAS
PROGRAMAS
29.046-7
R$ 21,09
TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO
R$ 16.617,51
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SERRINHA-RN, 29 de janeiro de 2025.
THIANY CARLA DE LIMA DUTRA
Presidente do CMAS