GABINETE DO PREFEITO · 17 de fevereiro de 2020
LEI Nº. 475, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 475, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 475, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei n.º 458, de 01 de março de 2019, especificamente o anexo I, como Tabela Oficial 2020 da remuneração do Magistério do Município de Serrinha conforme preceitua a Portaria nº. 4 de 27 de dezembro de 2019 para reajuste de 12,84% no Piso Salarial Nacional do Magistério, e dá outras providências:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA – RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo I à lei Municipal nº. 458, de 01 de março de 2019, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo I a esta Lei com o título “Tabela Oficial 2020 – Professor e Supervisor Escolar”.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1 de janeiro de 2020 e revoga-se as disposições em contrário.
Serrinha/RN, em 14 de FEVEREIRO de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA OFICIAL - CARGA 30h - PISO SALARIAL PROFESSORES 2020
NÍVEIS
0 a 3
3 e 1d a 6
6 e 1d a 9
9 e 1d a 12
12 e 1d a 15
15 e 1d a 18
18 e 1d a 21
21 e 1d a 24
24 e 1d a 27
27 e 1d a 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NIVEL I - MAGISTÉRIO
2.164,63
2.272,86
2.386,50
2.505,83
2.631,12
2.762,68
2.900,81
3.045,85
3.198,14
3.358,05
Mais 5%
Nivel II - Graduação - Mais 20%
2.597,56
2.727,43
2.863,81
3.007,00
3.157,35
3.315,21
3.480,97
3.655,02
3.837,77
4.029,66
Mais 5%
Nivel III - Especialização - Mais 15%
2.987,19
3.136,55
3.293,38
3.458,05
3.630,95
3.812,49
4.003,12
4.203,28
4.413,44
4.634,11
Mais 5%
Nivel IV - Mestrado - Mais 10%
3.285,91
3.450,20
3.622,71
3.803,85
3.994,04
4.193,74
4.403,43
4.623,60
4.854,78
5.097,52
Mais 5%
Nivel V -Doutorado - Mais 10%
3.614,50
3.795,22
3.984,99
4.184,23
4.393,45
4.613,12
4.843,77
5.085,96
5.340,26
5.607,27
Mais 5%
R$ 450,00
######
TABELA OFICIAL - SUPERVISOR ESCOLAR
NÍVEIS
0 a 3
3 e 1d a 6
6 e 1d a 9
9 e 1d a 12
12 e 1d a 15
15 e 1d a 18
18 e 1d a 21
21 e 1d a 24
24 e 1d a 27
27 e 1d a 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nivel I -Graduação - Piso Inicial
2.597,56
2.727,44
2.863,81
3.007,00
3.157,35
3.315,22
3.480,98
3.655,03
3.837,78
4.029,67
Mais 5%
Nivel II - Especialização - Mais 15%
2.987,19
3.136,55
3.293,38
3.458,05
3.630,95
3.812,50
4.003,12
4.203,28
4.413,44
4.634,11
Mais 5%
Nivel III - Mestrado - Mais 10%
3.285,91
3.450,21
3.622,72
3.803,85
3.994,04
4.193,75
4.403,43
4.623,61
4.854,79
5.097,52
Mais 5%
Nivel IV -Doutorado - Mais 10%
3.614,50
3.795,23
3.984,99
4.184,24
4.393,45
4.613,12
4.843,78
5.085,96
5.340,26
5.607,28
Mais 5%
Serrinha/RN, 14 de fevereiro de 2020