GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2019
LEI Nº 459, DE 01 DE MARÇO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 459, DE 01 DE MARÇO DE 2019
LEI Nº 459, DE 01 DE MARÇO DE 2019
Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX.
O Prefeito Constitucional de Serrinha/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Seção I Disposições Preliminares
Art. 1º - Esta lei disciplina o regime jurídico dos servidores contratados temporariamente, pela Prefeitura Municipal, para atender a situações de excepcional interesse público, na forma autorizada pela Constituição Federal, art. 37, inc. IX.
Art. 2º - É de natureza administrativa, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária, a contratação a que se refere o artigo anterior, constituindo, com relação a esses regimes, o terceiro regime jurídico de servidor público municipal.
Parágrafo único - A contratação a que se refere o art. 1º não origina nem constitui qualquer vínculo trabalhista entre a Prefeitura e o servidor contratado, mas exclusivamente de natureza administrativa, na forma estrita desta Lei.
Seção II Da Contratação
Art. 3º - A contratação a que se refere o art. 1º, sempre justificada no respectivo expediente administrativo, poderá ser efetuada exclusivamente para atender necessidades públicas decorrentes das seguintes hipóteses:
I - decretação de estado de calamidade pública ou de estado de emergência no Município;
II - ocorrência de grave comoção ou situação tumultuária no Município;
III - necessidade de admissão de contingente extraordinário de pessoal para realizar campanhas ou programas de saúde, educação, assistência social, esportes ou meio-ambiente, temporários ou emergenciais, cuja relevância ou premência recomende a admissão de pessoal além dos servidores permanentes do quadro em qualquer área;
IV - necessidade de implantação de serviço inadiável;
V - necessidade de admissão de pessoal para execução ou implementação de convênio, consórcio, acordo ou ajuste, em qualquer área;
VI - substituir Professor, em qualquer hipótese de necessidade;
VII - permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, na área de pesquisa científica ou tecnológica, consultoria juridical e advocacia;
VIII - atender a outras situações demonstradamente emergenciais, não previstas neste artigo.
Art.4º – As contratações efetuadas com base nesta Lei não dependem da existência de vaga em cargo nem em emprego público da Prefeitura Municipal, e deverão ser publicadas na imprensa oficial do Município, unitariamente ou em bloco, em até 30 (trinta) dias da contratação, indicando-se:
I - fundamento da contratação, e resumo da justificativa;
II - nome do contratado, e área de atividade;
III - dotação orçamentária onerada;
IV - prazo da contratação (não superior a dez meses) e valor da remuneração mensal.
Parágrafo único – Ficam desde logo autorizadas as contratações temporárias listadas no anexo II da presente lei.
Art. 5º - O contrato administrativo de servidor a que se refere o art. 1o poderá dar-se com prazo de duração de até 10 meses, prorrogável uma única vez por igual período, variará conforme a extensão, o volume e a natureza do trabalho a ser executado, e será efetuado através termo de contrato administrativo de servidor conforme minuta que constitui o Anexo, desta Lei.
Art. 6º - As contratações a que se refere o art. 1º, sempre que temporalmente possível e recomendável, serão precedidas de sumário procedimento seletivo, divulgado por qualquer forma de publicidade e em qualquer caso pelo mais breve tempo possível, podendo-se limitar a simples seleção curricular.
Parágrafo único - Será dispensado o procedimento seletivo a que se refere este artigo sempre que a premência da contratação seja de tal ordem que não recomende qualquer dilação temporal.
Art. 7º - Em qualquer contratação para serviço ou área que seja especificada com precisão no contrato é expressamente vedada qualquer atribuição ao contratado de tarefa, incumbência ou trabalho diverso do contratado, sob pena de responsabilização da autoridade que a determine.
Art. 8º - Aplicam-se aos contratados com base nesta Lei, além das disposições constitucionais pertinentes e cabíveis, relativas aos direitos sociais estabelecidos no § 3o, do art. 37, da Constituição Federal e legislação pertinente.
Art. 9º - O contrato firmado com base nesta Lei extingue- se, sem gerar ao contratado direito a indenização de parte a parte, nas seguintes hipóteses:
I - cumprimento integral do ajustado;
II - término do prazo contractual;
III - por iniciativa do contratado ou contratante, sob qualquer fundamento.
Seção III Da Seguridade Social dos Contratados
Art. 10º - Em qualquer hipótese prevista nesta Lei, somente será permitida a contratação de cidadão que apresente, previamente à contratação, demonstração de sua regular filiação ao regime geral de previdência social, INSS, sob a modalidade de segurado autônomo ou facultativo.
Parágrafo único - Na forma deste artigo, a Prefeitura Municipal não assumirá qualquer vinculação ou encargo previdenciário ou securitário com relação aos contratados com base nesta Lei.
Seção IV Da Remuneração
Art. 11º - A remuneração mensal dos servidores contratados com base nesta Lei será estabelecida, em cada contrato, tendo como base a remuneração de servidores municipais permanentes, ocupantes de cargos estatutários efetivos ou de empregos permanentes, da qual não serão consideradas as vantagens pessoais, incorporadas ou não.
Parágrafo único - Na falta do parâmetro remuneratório a que se refere este artigo, ou em caso de contratação por prazo inferior a um mês, a base para o estabelecimento da remuneração do contratado na forma desta Lei será dada pelos valores correntes do mercado, justificadamente nos expedientes administrativos respectivos.
Seção V Das Infrações Disciplinares
Art. 12º - Infrações disciplinares cometidas por servidores contratados na forma desta Lei serão apuradas por processo sumário no qual se assegure previamente a qualquer penalidade a ser aplicada, ampla defesa ao acusado.
Seção VI Disposições Finais
Art. 13º - Aplica-se esta Lei, em caso de comprovada necessidade e no que couber, à Câmara Municipal.
Art. 14º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 15º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Serrinha/RN, 01 de março de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS CRIADOS - NECESSIDADES PARA CONTRATAÇÃO
SECERTARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS E GABINETE CIVIL.
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
PROTOCOLO
Recebimento de documentos e processos; classificação dos documentos recebidos; pesquisa sobre processo(s) antecedente(s); autuação ou juntada ou apensamento, conforme o caso; distribuição interna dos documentos e processos; controle de movimento de processos e documentos; informações sobre andamento de processos e emissão de relatórios para controle de movimentação de processos.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40hSemanais
01
ALMOXARIFADO
Receber, conferir, estocar ou atender às solicitações de materiais ao Almoxarifado. Reportando-se ao Gerente Logística recebe, confere, estoca e/ou atende requisições de materiais diversos destinados à produção, manutenção, áreas administrativas, limpeza e outros atualizando os registros de entrada e saída, para controle.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40hSemanais
01
TELEFONISTA
Atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas. Auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando serviços administrativos gerais. Estabelecendo ligações internas e externas, recebendo e transferindo chamadas para o ramal solicitado.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40hSemanais
03
ASG
A rotina de trabalho deste profissional envolve a limpeza e a manutenção de higiene do ambiente onde atua.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40hSemanais
04
VIGIA
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40hSemanais
03
AGENTE ADMINISTRATIVO
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40hSemanais
05
DIGITADOR
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40hSemanais
04
PREGOEIRO
Ao pregoeiro compete conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre a mais vantajosa para a administração. Abrangerá a sua atuação, a teor do que preceitua o art. 9º do decreto regulamentar, a condução de todos atos públicos da licitação. Incluem-se, dentre as atribuições confiadas ao pregoeiro, o credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
R$ 3.800,00
40hSemanais
01
AGENTE DE LICITAÇÕES
Acompanha processos licitatórios, busca e analisa editais, cadastra e renova a empresa em órgão público e controla homologações, a fim de viabilizar a participação em pregões eletrônicos e presenciais, organizando toda a documentação necessária.
R$ 1.300,00
40hSemanais
02
DEFENSORIA PÚBLICA
ADefensoria Públicada União é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Foi criada pela Lei Complementar nº. 80/94 com oobjetivode prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos necessitados.
R$ 3.000,00
40hSemanais
01
ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIAL
Compete à Assessoria Técnica Administrativa, dentre outras, as seguintes:I. Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos requerimentos e ofícios protocolizados nas Divisões do Departamento de Administração;II. Assessorar o Prefeito Municipal na conduta administrativa;III. Assessorar o Departamento de Administração;IV. Assessorar nas respostas de requerimentos e indicações da Câmara Municipal, mantendo o Prefeito Municipal devidamente informado a respeito;V. Executar os trabalhos de assessoria, examinando ou revendo a redação de minutas de Lei, Decreto, Portarias e atos administrativos internos;VI. Executar outros serviços que forem determinados pelo Prefeito.
R$ 3.000,00
40hSemanais
01
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO.
Gerencia e identifica processos de licitações públicos, acompanha a análise dos editais, em conformidade com os produtos da empresa. Faz estudo de mercado, analisam concorrentes e define os preços para competição na licitação.
R$ 2.400,00
40hSemanais
02
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE RH
Coordena o departamento derecursos humanosatuando com treinamento, recrutamento e seleção, admissão e demissão de funcionários, folhas de pagamento, cálculos rescisórios e de férias, ponto eletrônico e desenvolve planos de benefícios e salários.
R$ 2.400,00
40hSemanais
02
SECRETARIA DE SAÚDE: ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
CARGA HORÁRIA
REM. INDIVIDUAL
AUXILIAR DE CONSUTORIO DENTARIO
03
NIVEL MEDIO COMPLETO+CURSO TECNICO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
03
NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
ENFERMEIRO
03
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+CURSO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE.
40 HR SEMANAIS
R$ 2.790,00
MÉDICO
03
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIA MINIMA DE 01 (um) ano
40 HR SEMANAIS
R$ 9.606,00
ONDOTOLOGISTA
03
NIVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
40 HR SEMANAIS
R$ 2.535,00
RECEPCIONISTA
03
NIVEL MEDIO COMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
03
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
40 HRSEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
VIGIA
03
NIVEL MEDIO INCOMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
MOTORISTA
03
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO+CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA B.
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
ASSESSOR TÉCNICO DA ATENÇÃO BÁSICA
01
NIVEL MEDIO COMPLETO
20 HR SEMANAIS
R$ 2.500,00
SECRETARIA DE SAÚDE: NASF – NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
CARGA HORÁRIA
REM. INDIVIDUAL
ASSISTENTE SOCIAL
01
BACHARELADO EM ASS+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
30 HR SEMANAIS
R$1.800,00
EDUCADOR FÍSICO
01
BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FISICA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
30 HR SEMANAIS
R$1.800,00
FISIOTERAPEUTA
01
BACHARELADO EM FISIOTERAPIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
30 HR SEMANAIS
R$1.800,00
FONOAUDIÓLOGO
01
BACHARELADO EM FONOAUDIOLOGIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
30 HR SEMANAIS
R$1.800,00
PSICÓLOGO
01
BACHARELADO EM PSICOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
30 HR SEMANAIS
R$1.800,00
TERAUPETA OCUPACIONAL
01
BACHARELADO EM TERAPEUTA OCUPACIONAL+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
30 HR SEMANAIS
R$1.800,00
NUTRICIONISTA
01
BACHARELADO EM NUTRIÇÃO+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
30 HR SEMANAIS
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE SAÚDE: VS- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
CARGA HORARIA
REN. INDIVIDUAL
AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE)
02
NIVEL MEDIO COMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 1.250,00
SECRETARIA DE SAÚDE: FUS – FUNDO ÚNICO DE SAÚDE
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
CARGA HORÁRIA
REM. INDIVIDUAL
AUXILIAR ADMINISTARATIVO
08
NIVEL MEDIO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
14
NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00
ATENDENTE DE FISIOTERAPIA
02
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
20 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
AUXILIAR DE FARMÁCIA
02
NIVEL MEDIO COMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
CARDIOLOGISTA
01
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE.
20 HR SEMANAIS
R$ 4.000,00
MÉDICO CLINICO GERAL
02
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIAMINIMA DE 01 (um) ano
20 HR SEMANAIS
R$ 5.000,00
MÉDICO CLINICO GERALPLANTONISTA
24 PLATAO MÊS
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIA NA ÁREA DE URGÊNCIA E EMEGENCIAMINIMA DE 01 (um) ano
PLANTÃO DE 12 HORAS
R$ 900,00
MÉDICO CLINICO GERALPLANTONISTA
24 PLATAO MÊS
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSAO DE CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE. E EXPERIENCIA NA ÁREA DE URGÊNCIA E EMEGENCIAMINIMA DE 01 (um) ano
PLANTÃO DE 24 HORAS
R$ 1800,00
ENFERMEIRAPLANTONISTA
24 PLATAO MÊS
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+CURSO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
PLANTÃO DE 12 HORAS
R$ 100,00
ENFERMEIRAPLANTONISTA
24 PLATAO MÊS
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+CURSO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
PLANTÃO DE 24 HORAS
R$ 200,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
24 PLATAO MÊS
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
PLANTÃO DE 24 HORAS
R$ 100,00
DIGITADOR
06
NIVEL MEDIO COMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
ENFERMEIRA
05
BACHARELADO EM ENFERMAGEM+CURSO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE.
40 HR SEMANAIS
R$ 1.800,00
FISIOTERAPEUTA
01
BACHARELADO EM FISIOTERAPIA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
40 HR SEMANAIS
R$1.800,00
GINICOLOGISTA
01
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE.
20 HR SEMANAIS
R$ 4.000,00
MASTOLOGISTA
01
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM MASTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE.
20 HR SEMANAIS
R$ 4.000,00
PSICÓLOGO
01
BACHARELADO EM PSICOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
40 HR SEMANAIS
R$ 1.800,00
AGENTE DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
02
NIVEL MEDIO COMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM ENFERMAGEM+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
01
NIVEL MEDIO COMPLETO+TECNICO EM RADIOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
UROLOGISTA
01
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM UROLOGISTA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE.
40 HR SEMANAIS
R$ 4.000,00
VIGIA
12
NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
01
NIVEL MEDIO COMPLETO+CURSO TECNICO
40 HR SEMANAIS
R$ 2.000,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
01
NIVEL MEDIO COMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 1.300,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO
01
NIVEL MEDIO COMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 1.300,00
TÉCNICO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇAÕ DE EQUIPAMENTOS
02
NIVEL MEDIO COMPLETO+CURSO TECNICO
40 HR SEMANAIS
R$ 2.000,00
MOTORISTA
12
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO+CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA D.
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
DENTISTA PROTEGISTA
01
NIVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
40 HR SEMANAIS
R$ 4.500,00
TÉCNICO PROTÉCTICO
01
NIVEL MEDIO COMPLETO+CURSO TECNICO
40 HR SEMANAIS
R$ 3.000,00
FARMACEUTICO BIOQUÍMICO
02
BACHARELADO EM FARMACEUTICO/BIOQUIMICO +REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
40 HR SEMANAIS
R$ 1.700,00
NUTRICIONISTA
01
BACHARELADO EM NUTRIÇÃO+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
40 HR SEMANAIS
R$ 1.700,00
RECEPICIONISTA
06
NIVEL MEDIO COMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
AUXILIAR DE FARMÁCIA
02
NIVEL MEDIO COMPLETO
40 HR SEMANAIS
R$ 998,00 SALARIO MINIMO
ORTOPEDISTA
01
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM ORTOPEDISTA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE.
20 HR SEMANAIS
R$ 4.000,00
PEDIATRA
01
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE COCLUÇÃO DE CURSO DE MEDICINA ACRECIDO DE TITULO DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CLASSE.
20 HR SEMANAIS
R$ 4.000,00
Secretaria de Educação de Serrinha
Ordem
Descrição do Cargo
Atribuições
Remuneração
Quantidade de contratos necessária
01
Professor Educação Básica(Licenciatura)
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.
Lei do Salário Mínimo
12
02
Professor Auxiliar de Creche(Magistério)
Auxiliar o professor com o cuidado dos materiais pedagógicos; observar a manutenção dos equipamentos; ser responsável pela limpeza de brinquedos e equipamentos; participar dos cuidados relacionados à alimentação, higiene educação, cultura e etc; ajudar as crianças nas refeições; e participar de todas as atividades propostas pela escola.
Lei do Salário Mínimo
11
03
Professor da Sala de Recursos Multifuncionais(Especialização latu sensu em AEE)
Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.
Lei do Salário Mínimo
01
04
Nutricionista(Graduação em Nutrição)
Programar, elaborar e avaliar os cardápios, observando o seguinte: I - adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas; II - respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola; III - utilização de produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos semielaborados e aos in-natura. Desenvolver as seguintes atividades: I - calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ); II - planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; III - planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados; IV – estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado no PAE; V - elaborar o plano de trabalho anual do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) municipal, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; VI - elaborar o Manual de Boas Práticas de Fabricação para o Serviço de Alimentação; VII - desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental; VIII - interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades.
Piso Salarial da carreira
03
05
Profissional de Apoio ao AEE(Nível Médio)
Prestar auxílio individualizado aos estudantes que não realizam suas atividades motoras com independência. Esse apoio ocorre conforme as especificidades apresentadas pelo estudante, relacionadas à sua condição de funcionalidade e não à condição de deficiência;
Lei do Salário Mínimo
03
06
Auxiliar do Programa da Merenda(Nível Médio)
Realizar o controle do estoque da merenda. Dividir os gêneros alimentícios conforme a per capta das escolas. Distribuir a merenda para cada unidade escolar. Verificar o gerenciamento do Programa de Alimentação Escolar nas suas visitas às escolas, mediante orientação da Secretaria de Educação, solicitando apoio ao Nutricionista no que couber;
Lei do Salário Mínimo
02
07
Merendeira(Ensino Fundamental)
Fazer a merenda, diversificando-a sempre que necessário, além das seguintes atribuições: I- preparar e servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente; II- informar ao Diretor do Estabelecimento de Ensino da necessidade de reposição de estoques; III- conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo a limpeza e arrumação; IV- respeitar os alunos tratando-os com delicadeza e carinho; V- respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha; VI- preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista; e VII- zelar pelo material de uso e consumo na preparação da merenda escolar, além de efetuar demais tarefas correlatas a sua função;
Lei do Salário Mínimo
15
08
Servente(Ensino Fundamental)
Manter a limpeza do ambiente de trabalho, pátios e demais dependências da instituição, além das seguintes atribuições: I- varrer e lustrar o piso; II- realizar tarefas diversas como de artesanato e outras atividades de apoio; III- tirar o pó dos móveis; IV- limpar as janelas e portas; V- abastecer com produtos de limpeza e higiene as dependências da instituição; VI- proceder à limpeza de sanitários e banheiros; VII- auxiliar nos serviços de manutenção; e VIII- executar outras atividades correlatas ao cargo, ou designadas pelo seu superior imediato
Lei do Salário Mínimo
05
09
Auxiliar Administrativo(Nível Médio)
Recepcionar e atender o público; organizar e manter atualizados os prontuários dos alunos, procedendo ao registro e escrituração relativos à vida escolar, bem como ao que se refere à matricula, frequência e histórico escolar, para facilitar a identificação de aptidões, interesse e comportamento dos mesmos; verificar a regularidade da documentação referente à transferência de alunos e registros de documentos, para assegurar o funcionamento eficiente da unidade escolar; orientar e fornecer informações e documentos; receber, conferir, protocolizar e encaminhar correspondências e documentos aos funcionários da unidade escolar ou a outros órgãos; classificar documentos e correspondências; digitar textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; preencher formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consultar documentos, semanários oficiais do municípios e outras fontes; informar processos em tramitação na unidade escolar; efetuar cálculos pertinentes à sua atividade; secretariar reuniões e outros eventos; auxiliar na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; organizar, atualizar e conservar arquivos e fichários ativos e inativos da unidade escolar; requisitar e controlar material de consumo e permanente, submetendo à aprovação da direção para atender às necessidades da unidade escolar; executar serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil; realizar atividades junto ao computador; executar outras tarefas inerentes ao cargo. Executar outras funções correlatas determinadas pela autoridade superior.
Lei do Salário Mínimo
05
10
Porteiro(Ensino Fundamental)
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios escolares; Proibir a entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades no recinto escolar; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; Escoltar pessoas e mercadorias aos seus destinos dentro do perímetro escolar; Fazer manutenções simples nos locais de trabalho; Orientar na entrada e saída de alunos da rede municipal de ensino, zelando pelo bem estar e integridade física. Executar atividades correlatas.
Lei do Salário Mínimo
06
11
Vigia(Ensino Fundamental)
Executar rondas nos prédios escolares, assim como nas cercanias dos mesmos, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientando e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas, portões e outras viam de acesso dos estabelecimentos estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo
12
12
Motorista: Transporte Escolar/Secretaria/Merenda(Ensino Fundamental com habilitação de acordo com a legislação específica)
Dirigir o veículo, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com a regras de trânsito e instruções recebidas, para efetuar o transporte de cargas servidores e/ou estudantes; Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento, e se necessário providenciar o abastecimento e reparos; Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica na coordenação de transporte, para ser encaminhada a chefe da manutenção; Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação; Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes; Faz a entrega da merenda escolar; Transporta servidores, ou pacientes, sempre que necessário, aos locais destinados; Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais; Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário; Pode efetuar reparos de emergência nos veículos; Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Lei do Salário Mínimo
08
13
Pedreiro(Ensino Fundamental)
Executar serviços de locação, nivelamento e marcação de obras; Executar com perfeição, serviços de levante de alvenaria de pedras, blocos ou tijolos; Executar serviços de revestimento, tais como: chapisco, emboço, reboco, assentamento de revestimentos cerâmicos, pedras, mármores, granitos e outros; Executar serviços de pavimentação em geral; Executar pequenos serviços de formas, ferragens, instalações elétricas, hidráulicas, pinturas e carpintaria; Ter conhecimentos básicos para executar os serviços relacionados obedecendo a pré-requisitos inerentes a profissão.
Lei do Salário Mínimo
01
14
Servente de Pedreiro(Ensino Fundamental)
Escavar valas; Proceder a mistura de massa de cimento, areia, cal e transportá-la, bem como outros materiais, até o local a ser usado; Acatar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado; Auxiliar sempre as ordens do oficial a que estiver subordinado; Auxiliar na execução de serviços de reformas e acabamentos; Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério do seu superior imediato;
Lei do Salário Mínimo
01
15
Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais
Traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor.
Lei do Salário Mínimo
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Auxiliar de Serviços Gerais
Limpar e manter a higiene de todos os ambientes da SEMASH.Proporcionar o asseamento e saneamento destes locais. Controlar a compra e uso de materiais de limpeza e saneamento.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
Recepcionista
Atuar com atendimento ao público em recepção e telefone, realizar agendamento, além de orientar a chegada dos usuários, atuar na recepção, atender e filtrar ligações, anotar recados,fazer o direcionamento de ligações, envio e controle de correspondências, prestar apoio em ligações, prestar apoio na organização, gestão da agenda e ligações do CRAS, arquivar documentos, esclarecer dúvidas, responder perguntas gerais sobre o referido órgão ou direcionar as perguntas para outros funcionários qualificados a responder, enviar e receber correspondências ou produtos, processar a correspondência recebida (pacotes, documentos e mensagens), organizá-los e distribuir para o destinatário, executar arquivamento de documentos, marcar reuniões, controlar as chaves e registrar informações.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
Auxiliar administrativo
Estruturar e organizar arquivos de documentos. Prestar serviços auxiliares de controle financeiro, preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos. Prestar
Atendimento (telefone, e-mail)
Receber os fornecedores e encaminhar os materiais recebidos, elaboração de agendas
Redigir e digitar documentos e comunicados, participar das reuniões dos diversos setores da secretaria, sempre que solicitado
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
Vigia
Cuidar da segurança do prédio, atuar no controle de acesso de usuários, colaboradores, prestadores de serviços, veículos, caminhões e equipamentos, realizar vistorias e rondas sistemáticas em toda a dependência do prédio examinar portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades, Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências, Atender e prestar informações ao público.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
03
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Assistente Social
Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; • Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; • Mediação de grupos de famílias dos PAIF; • Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; • Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; • Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; • Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; • Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; • Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; • Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. • Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; • Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; • Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; • Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; • Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.
R$1.700,00
30h
02 conforme exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 02 de fevereiro de 2015
Psicóloga
Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; • Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; • Mediação de grupos de famílias dos PAIF; • Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; • Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; • Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; • Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; • Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; • Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; • Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. • Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; • Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; • Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; • Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; • Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.
R$1.750,00
40h
01
Recepcionista
Atuar com atendimento ao público em recepção e telefone, realizar agendamento, além de orientar a chegada dos usuários, atuar na recepção, atender e filtrar ligações, anotar recados,fazer o direcionamento de ligações, envio e controle de correspondências, prestar apoio em ligações, prestar apoio na organização, gestão da agenda e ligações do CRAS, arquivar documentos, esclarecer dúvidas, responder perguntas gerais sobre o referido órgão ou direcionar as perguntas para outros funcionários qualificados a responder, enviar e receber correspondências ou produtos, processar a correspondência recebida (pacotes, documentos e mensagens), organizá-los e distribuir para o destinatário, executar arquivamento de documentos, marcar reuniões, controlar as chaves e registrar informações.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
Técnicos de nível médio
Recepcionar e ofertar informações às famílias usuárias do CRAS;
Apoiar o trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS; Mediar os processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência do CRAS, identificar e encaminhar casos para o serviço socioeducativo para famílias ou para acompanhamento individualizado;
Participar de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS;
Participar das atividades de capacitação da equipe de referência do CRAS entre outras ações;
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02
Auxiliar de Serviços Gerais
Limpar e manter a higiene de todos os ambientes do CRAS.Proporcionar o asseamento e saneamento destes locais. Controlar a compra e uso de materiais de limpeza e saneamento.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
Auxiliar Administrativo
Estruturar e organizar arquivos de documentos. Prestar serviços auxiliares de controle financeiro, preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos. Prestar
Atendimento (telefone, e-mail), Receber os fornecedores e encaminhar os materiais recebidos, elaboração de agendas, redigir e digitar documentos e comunicados, participar das reuniões dos diversos setores da secretaria, sempre que solicitado
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
Vigia
Cuidar da segurança do prédio, atuar no controle de acesso de usuários, colaboradores, prestadores de serviços, veículos, caminhões e equipamentos, realizar vistorias e rondas sistemáticas em toda a dependência do prédio examinar portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades, Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências, Atender e prestar informações ao público.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Orientador Social
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e/ou na comunidade; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos para os quais foram encaminhados por meio de registros periódicos; Acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais específicos, como listas de frequência, atas, sistemas eletrônicos próprios, etc.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
06
Facilitador de Oficinas
Realizar oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte e cultura entre outras; desenvolver atividades lúdicas, artísticas, culturais e esportivas que integram o rol de ações do serviço, recepção e oferta de informações à usuários e suas famílias; mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados nos equipamentos do SUAS; entre outras atividades correlatas.
Lei do Salário Mínimo Vigente
Conforme demanda
03
Merendeira
Zelar pela limpeza e organização da cozinha;
Receber do nutricionista e da administração do SCFV as instruções necessárias;
Receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar; Controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar;Armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo;
Preparar as refeições destinadas usuários durante o período em que permanecer no SCFV, de acordo com a receita padronizada, de acordo com o cardápio do dia;
Distribuir as refeições, no horário indicado pela administração do SCFV;
Organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha
Cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados;
Lei do Salário Mínimo Vigente
02
PROGRAMA “CRIANÇA FELIZ”
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Supervisor(a)
Apoiar o trabalho das visitas, orientando e estimulando as reflexões conjuntas acerca das demandas provenientes das famílias atendidas; Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS/UBS, sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; Articular encaminhamentos para inclusão das famílias na respectivas políticas sociais que possam atender as demandas identificadas nas visitas domiciliares; Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; Levar situações complexas, lacunas e outras questões operacionais para debate no Grupo Técnico, sempre que necessário para a melhoria da atenção às famílias.
R$1.700,00
30h
01
Visitador
Planejar e realizar a visitação às famílias, em conformidade com o método CCD, e com apoio e acompanhamento do supervisor; Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário; Registrar as visitas em formulário próprio; Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede, visando sua efetivação (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social);
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
04
CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Assistente Social
Acompanhar as famílias beneficiárias do programa bolsa família; Realizar as visitas domiciliares para averiguação cadastral e fiscalização, atender, orientar e encaminhar as famílias para outros serviços e tratar denúncias de irregularidades.
Realizar parecer e relatórios das famílias, Participar de capacitações com a equipe do Cadastro Único; Planejar e participar de ações intersetoriais, Realizar capacitações com as famílias beneficiárias e famílias incluídas no Cadastro Único; Esclarecer para o Responsável família
(RF) os objetivos do Cadastro Único; Orientar o RF sobre programas sociais e políticas públicas; Participar de mutirões e ações itinerantes.
R$1.700,00
30h
01
Digitador
Responsável por digitar os dados coletados no Sistema de Cadastro Único Atender e entrevistar pessoas, consultar sistemas informatizados, preencher e digitar o formulário específico para inclusão, alteração, atualização e revalidação das informações das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
Entrevistador
Identificar-se junto ao entrevistado/responsável familiar; Preencher questionário/formulário manual; Verificar coerência da resposta; Coletar informações sociodemográficas, em domicílios; Coletar informações socioeconômicas em empresas, instituições e domicílios, Cadastrar domicílios; Indicar exclusão e mudanças em cadastros; Cadastrar famílias; e Atualizar cadastro da família. Recuperar informação não preenchida; Verificar erros de preenchimento em questionários/formulários; e Corrigir informação levantada, verificar dados. Atender as famílias; Verificar cadastro; Identificar a composição familiar; e Selecionar o formulário adequado. Identificar o responsável familiar com base em documentos; Esclarecer para o RF objetivos do Cadastro Único; Identificar a demanda da família; Encaminhar para órgãos competentes, se necessário. Organizar as informações e os documentos para controle interno; Orientar o RF sobre programas sociais e políticas públicas; Realizar busca ativa das famílias; Entrevistar famílias em domicílios, instituições/equipamentos de acolhimentos, locais externos e comunidade; Conferir a veracidade das informações do RF nas visitas em domicílios; Atender os grupos populacionais tradicionais e específicos (aldeias indígenas, quilombolas, pessoas sem documentos, entre outros); e Participar de mutirões e ações itinerantes.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
TRABALHO
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Auxiliar Administrativo
Estruturar e organizar arquivos de documentos. Prestar serviços auxiliares de controle financeiro, preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos. Prestar
Atendimento (telefone, e-mail)
Receber os fornecedores e encaminhar os materiais recebidos, elaboração de agendas
Redigir e digitar documentos e comunicados, participar das reuniões dos diversos setores da secretaria, sempre que solicitado
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
HABITAÇÃO
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Assistente Social
formular e executar propostas interventivas, voltadas em sua maioria para as camadas populares de acordo com as demandas habitacionais; desenvolver e planejar, executar e acompanhar dentro dos programas e projetos habitacionais.
R$1.700,00
30h
01
Auxiliar Administrativo
Estruturar e organizar arquivos de documentos. Prestar serviços auxiliares de controle financeiro, preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos. Prestar
Atendimento (telefone, e-mail)
Receber os fornecedores e encaminhar os materiais recebidos, elaboração de agendas
Redigir e digitar documentos e comunicados, participar das reuniões dos diversos setores da secretaria, sempre que solicitado
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS - SEMTRIF
ANEXO I
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Agente de Tesouraria
Dar suporte nos processos desde a abertura até o fechamentoda despesa pública Realizarlançamentos contábeis, conciliação e reconciliação bancária, relacionamento bancário, práticas bancárias, realizar controles diários dos extratos bancários, conferindo pagamentos e recebimentos, saldos, taxas e limites disponíveis. Lançar, conferir e gerar relatórios diários sobre a guarda de dinheiro, talões de cheques e emissão, juros e encargos financeiros pagos ou recebidos, elaborar o fluxo de caixa por meio das provisões de recebimentos e pagamentos. Fazer conciliação bancária, separando e organizando os extratos bancários, conferindo os lançamentos a débito e a crédito no período, os pagamentos e recebimentos realizados com os respectivos comprovantes, para envio ao setor contábil.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h semanais
01
Fiscal de Tributos
Lançar, retificar, rever ou alterar o lançamento dos tributos; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica, assim como realizar análise contábeis, econômicas e financeiras;verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; investigar a evasão ou a fraude no pagamento dos tributos.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h semanais
02
Agente Administrativo
Executar sob supervisão imediata, trabalhos de recepção ao público, arquivo e protocolo de correspondência, bem como registros e controles simples.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h semanais
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO
ATRIBUIÇÃO
REMUNERAÇÃO
CARGA HORÁRIA
QUANTIDADE
GARI
trabalha no setor de infraestrutura do município. Suas atribuições são: a limpeza pública, desde varrimento de ruas, até a coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável e bota-fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
20
ASG
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
05
CALCETEIRO
Fazer o assentamento de pedras irregulares, visando à pavimentação de ruas, carregar e descarregar veículos em geral; Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; Proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; Varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; Auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; Executar a pavimentação de leitos de estradas, ruas e obras similares, espalhando uma camada de areia ou terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos de concreto, ou outro material, para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o trânsito de veículos e pedestres; Executar tarefas afins.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02
VIGIA
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
03
AGENTE ADMINISTRATIVO
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
05
DIGITADOR
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
04
ELETRICISTA
Fazer montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes, em sistemas de IP (Iluminação Pública); fazer a instalação de redes elétricas em dutos para redes subterrâneas de IP; fazer emendas em redes aéreas de IP; fazer muflas para emendas em redes subterrâneas; fazer a instalação e substituição de luminárias, projetores, lâmpadas, reatores, relés, etc.; fazer montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes nos sistemas de IP.
R$ 2.250,00
40h
02
MECÂNICO
Consertar automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento. Examinar os veículos e máquinas, inspecionando diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento. Efetuando desmontagem, procedendo ajustes e substituições de peças, recondicionando equipamentos, limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, efetuando montagem de componentes de veículos e máquinas, testando -os. Executa outras tarefas correlatas determinada pelo superior.
R$ 2.250,00
40h
02
MOTORISTA
DIGIGIR: veículos automotores leves, tais como: automóveis, peruas, picapes, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo -os e operando -os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas para efetuar o transporte de servidores autoridades, materiais. Verificar itinerário de viagens; controlar o embarque e desembarque de passageiros. Operar os mecanismos específicos de automotores, zelar pela documentação de carga e do veículo, controlar a carga e descarga do material transportado, zelar pela manutenção e conservação do veículo e seu devido abastecimento, recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo a garagem para permitir sua manutenção e abastecimento. Informar seus superiores sobre eventuais defeitos, danos e avarias no veículo comunicando inclusive a necessidade de seus reparos. Controlar as revisões necessárias: troca de óleo e peças de acordo com manual e quilometragem do veículo zelando por seu perfeito funcionamento. Realizar outras tarefas atinentes a sua função e ordens de seus superiores
Lei do Salário Mínimo Vigente
40 h
15
OPERADOR DE MAQUINAS
Operar equipamentos de corte de grama ou de pulverização. Cortar e conservar gramados; serviços de roçadas junto ao meio-fio e arvores dos gramados e praças; manusear fungicidas e inseticidas; zelar pela conservação e manutenção de parques, praças e jardins; noções básicas das técnicas de segurança, manuseio e utilização dos equipamentos e insumos; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas correlatas.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
05
TRATORISTA
Executar tarefas de operação de tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais. Executar roçagem de terrenos e limpeza de vias públicas, praças e jardins. Conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâmina e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-as e operando o mecanismo da tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares. Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em prática as medidas de segurança recomendadas, para operação e estacionamento da máquina. Efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, para assegurar seu bom funcionamento. Efetuar o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso. Registrar as operações realizadas, anotando em um diário ou em impressos, os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados. Executar outras
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
10
SERVENTE
Executar serviços de conservação e manutenção dos prédios, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança. Inspecionar as dependências da organização, efetuando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes. Providenciar serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, requisitando pessoas habilitadas para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40 h
05
PEDREIRO
Realizar atividades de construção ou reforma de prédios públicos, vias públicas, de praças e jardins, executar tarefas de assentamento de meio-fio, sarjeta e tubulação de concretos, e outras tarefas afins que lhe forem atribuídas; realizar atividades especializadas de execução, manutenção e recuperação de prédios públicos, de patrimônio turístico, sem lhes dar a perder e suas estruturas artísticas, ou sua originalidade e outros bens públicos, utilizando ferramentas e materiais apropriados; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40 h
05
ADMINISTRATOR DE POÇO
Liga, desliga e fazer a manutenção dos poços tubulares nas comunidades.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40 h
10
OPERADOR DE LIMPA FOSSA
Realiza a limpeza das fossas nas residências de todo município.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40 h
05
AUXILIAR DE TRATORISTA
Auxilia/ ajuda o tratorista em suas funções
Lei do Salário Mínimo Vigente
40 h
03
MÉDICO VETERINARIO
Além do diagnóstico e tratamento de doenças em animais, estes profissionais podem fazer também investigação no âmbito da saúde animal, intervir na fabricação de alimentos, medicamentos e produtos cosméticos e realizar inspeções sanitárias com vista a defender a saúde pública, entre outrasfunções.
R$ 2.500,00
40 h
01
TECNICO AGRÍCOLA
Atua em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
R$ 2.250,00
40h
01
ENCARREGADO DE LIMPEZA
Delega funções e Auxilia nas atividades relacionadas à limpeza. Responsável pela limpeza urbana e rural do município, ligado diretamente com os Garis.
R$ 1.300,00
40 h
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
ASG
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
05
VIGIA
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
05
AGENTE ADMINISTRATIVO
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
03
DIGITADOR
Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
ASG
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02
VIGIA
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02
AGENTE ADMINISTRATIVO
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
ASG
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02
VIGIA
Executar ronda no prédio, assim como nas cercanias do mesmo, observando o trânsito de veículos e pessoas, atitudes suspeitas e concentrações, orientado e fornecendo informações; Conferir mobiliário e equipamentos após o expediente; Responsabilizar-se pela guarda das chaves das dependências; Verificar se as janelas, portas e outras viam de acesso do estabelecimento estão fechadas corretamente e se as luzes, torneiras e outros estão desligados; Relatar aos superiores hierárquicos toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, incluam-se na sua esfera de competência.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02
AGENTE ADMINISTRATIVO
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes à administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Lei do Salário Mínimo Vigente
40h
02