GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação dos membros do Grupo de Trabalho (GT) de implementação da BNCC Computação e dá outras providências.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA, Prefeita do Município de Serrinha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece em seus artigos os princípios da educação básica e as responsabilidades dos sistemas de ensino;
Considerando o que determina a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, que estabelece a Educação Digital e a Computação como dimensões fundamentais do currículo da Educação Básica;
Considerando a necessidade de alinhar o currículo municipal às competências gerais da BNCC, em especial àquelas relacionadas à Cultura Digital, Pensamento Computacional, Programação e Robótica, assegurando o desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais e éticas necessárias à formação integral dos estudantes;
Considerando a importância de planejar infraestrutura, conectividade, formação docente e recursos pedagógicos adequados à implementação do currículo de Computação, conforme orientações normativas do Ministério da Educação e demais legislações correlatas;
Resolve:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) de implementação da BNCC Computação com a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar a inserção das habilidades instituídas na Resolução CNE/CEB nº 02/2022;
Art. 2º. Compete ao Grupo de Trabalho:
I – Propor estratégias para a implementação da BNCC Computação no currículo da rede municipal de ensino;
II – Identificar e propor recursos didáticos, tecnológicos e de infraestrutura necessários;
III – Articular a formação continuada dos professores, alinhada às demandas da BNCC Computação;
IV – Propor ações interdisciplinares que integrem a Computação às áreas do conhecimento previstas na BNCC;
V – Elaborar relatório técnico com diagnóstico, cronograma de implementação e recomendações pedagógicas.
Art. 3º. O grupo de trabalho será composto por equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, bem como os gestores escolares, descritos abaixo:
Nome CPF Telefone Função
Josué de Medeiros ***.***.***-** (84) 98840-1156 SME – Articulador
Joewerton Cesar Rosa de Lima ***.***.***-** (84) 98765-1927 Articulador
Vanessa Maria Gomes do Nascimento ***.***.***-** (84) 98672-0216 Membro – Diretora Pedagógica da Educação Infantil
Erineide Valdevino da Silva ***.***.***-** (84) 98869-9774 Membro - Diretora Pedagógica dos anos iniciais
Maria Solange de Lima Silva ***.***.***-** (84) 98864-1511 Membro - Diretora Pedagógica dos anos finais
Ailma Maria da Silva Assis ***.***.***-** (84)98684-0311 Membro – Gestora Escolar
Sandriana de Mendonça Costa ***.***.***-** (84) 99429-8429 Membro – Gestora Escolar
Rangel Estevam de Freitas ***.***.***-** (84) 98838-1621 Membro – Gestor Escolar
Lucia Alves Pereira ***.***.***-** (84) 98757-1478 Membro – Gestora Escolar
Raquel Souza Damasceno Costa ***.***.***-** (84) 98153-6020 Membro – Gestora Escolar
Elizanne dos Santos Lima Silva ***.***.***-** (84)98106-8496 Membro – Gestora Escolar
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Serrinha/RN, 18 de setembro de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita de Serrinha/RN