GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2020
LEI Nº. 477, DE 29 DE JULHO DE 2020 - AÇÕES LDO 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 477, DE 29 DE JULHO DE 2020 - AÇÕES LDO 2021
Despesa Orçamentária por Programa, Unidade Orçamentária e Ação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício:2021 - Em R$ 1,00
Programa
Unidade
Ação
0004 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E FINANCEIRA
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS
2205 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
1207 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
0005 GESTAO DE QUALIDADE DO PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
1007 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
2197 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICPAL
2198 APARELHAMENTO DO GABINETE E PREFEITURA
0008 LEGISLATIVO TRANSPARENTE
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
1058 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
0010 FAZENDO ESCOLA
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1008 CONSTRUÇÃO AMPLIÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL
0016 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
12.001 SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
1038 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
1228 CONSTRUÇÃO DO CRAS
0018 POLITICAS HABITACIONAIS
12.001 SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
1043 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL NA ZONA RURAL
1045 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL NA ZONA URBANA
0024 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E FINANCEIRA
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
2207 PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
2208 REALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIARIO, MOBILIARIO E ECONOMICO
0027 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1005 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES
1006 RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
1224 AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR
2189 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADE, ENSINO FUNDEB 40%
2209 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DIARIOS ELETRONICOS
2210 PROMOÇÃO DA SEMANA DE JOGOS ESCOLARES E INTERESCOLARES
2211 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTOS
2212 GESTÃO DEMOCRATICA PARA TODAS ESCOLAS PREVISTAS NO PME
0028 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.001 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTOE LAZER
1214 APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
1230 REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
1416 RECUPERAÇÃO, URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ESTADIO ALBERTÃO
2213 CRIAÇÃO DE GRUPO TEATRAL E DANÇA
2215 PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA
2270 APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
2280 APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
0029 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
2056 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
2057 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER
2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTI-DROGAS
2176 MANUTENÇÃO DO FIA-FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
2180 MANUTENÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.001 GABINETE DO VICE PREFEITO
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE- PREFEITO
04.001 ASSESSORIA JURIDICA
2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
05.001 ASSESSORIA ESPECIAL
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA
06.001 CONTROLADORIA
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS
2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
2063 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
2195 CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN/CNM
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1307 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2004 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2005 MANUTENÇÃO DE PROG DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE
2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
2010 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%
2011 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
2016 MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO
2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
2168 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
2169 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE
2171 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- 60%
2185 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.001 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTOE LAZER
2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017 MANUTENÇÃO DOPATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1415 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA
2071 MANUTENÇÃO PREDIAL DOS IMOVEIS DA SECRETARIA
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESPECIALIZADA
12.001 SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2174 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2179 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO - IGD PBF
2181 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
2182 IMPLANT. E MANUT. DO PROG FAMILIA ACOLHEDORA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2184 CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL
2193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
2271 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2284 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL
1059 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL NA ZONA RURAL
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E DESENV. RURAL
2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
2166 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERCIO
2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO
0030 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PUBLICOS
1010 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
1012 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E A PARALEPIPEDO
1013 FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇOES RURAIS
1014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS
1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
1018 CONSTRUÇÃODE PARADA DE ÔNIBUS
1019 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1021 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM
MOLHADA/BUEIRAS/PONTILHÕES
1026 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS, VIAS, CANTEIROS
1027 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
1029 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
1046 ELETRIFICAÇÃO RURAL/URBANA
1052 SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS
1213 AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADOR
1215 RECUPERAÇAO DE TODA A FROTA DE MAQUINAS
1216 AQUISIÇÃO DE UM CARRO COLETOR DE LIXO/LIMPADOR DE FOSSAS
1217 CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO GARAGEM MUNICIPAL
1218 PERFURAÇÕES DE POÇOS TUBULARES
1219 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS
1220 RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL
1411 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO
2276 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
0032 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
2028 ARBORIZAÇÃO DE RUAS PAISAGISMO
0033 PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMERCIO
15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERCIO
1020 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1221 RESTAURAÇÃO DO PORTICO
1222 RECUPERAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL
1223 TOMBAMENTO DA SERRA COMO PATRIMONIO HISTORICO, PAISAGISTICO E TURISTICO
2268 INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR
0034 ASSISTENCIA COMUNITARIA
12.001 SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
1407 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
0035 MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS
1107 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1408 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MARKETING
1409 ADESÃO DE REDES TECNOLOGICAS
1410 MELHORIA DO ALMOXARIFADO
2196 PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL
2202 CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES
2203 APOIO A INSTALAÇÃO DE FABRICAS E OU REDES DE PRODUÇÃO NO MUNICIPIO
2204 INCENTIVO E APOIO A FEIRA LOCAL
2275 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS
0036 ATIVIDADES DA SECRETARIA
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
1053 DECORAÇÃO NATALINA
0037 INFRAESTRUTURA DAS AÇOES DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1003 AQUISICAO DE VEICULOS
1050 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
1101 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1227 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICO
2008 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS
0099 INFRAESTRUTURA DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1051 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
1225 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO
1226 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES
1229 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
1412 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- PSB
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA- SF
2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO AMPLIADO A
SAUDE DA FAMILIA - NASF
2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA
2172 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2173 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
2192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA - PSE
2228 IMPLANTAÇÃO DO PRONTUARIO ELETRONICO (PEC)
2283 CONTRIBUIÇÃO A CONSORCIO SAUDE
0106 POLÍTICAS ASSISTENCIAIS
12.001 SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
1037 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIV.FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD UNICO - IGDPBF
2191 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
2282 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS
0496 ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL
1047 FEIRA DE AGRONEGÓCIOS
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2027 RESERVA DE CONTINGÊNCIA