SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO · 22 de janeiro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Serrinha/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Municipal nº 510/2023, e demais legislações pertinentes, CONVOCA os(as) conselheiros(as) titulares e suplentes, para participarem da Reunião Ordinária do CMDCA, com a seguinte PAUTA:
1. Abertura e verificação de quórum;
2. Apresentação, discussão e deliberação sobre a resolução municipal em consonância com a resolução 277/2025 do CONANDA;
3. Regulamentação do horário de funcionamento do Conselho Tutelar;
4. Outros informes;
5. Encerramento.
A reunião será realizada:
Data: 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira)
Horário: 08:00 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha/RN
Ressaltamos a importância da presença de todos os conselheiros, tendo em vista a relevância da pauta a serem tratadas. Na impossibilidade de comparecimento do(a) conselheiro(a) titular, solicita-se que o(a) suplente seja previamente comunicado(a).
Serrinha/RN, 21 de janeiro de 2026.
JUCIELE GOMES SIQUEIRA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA Serrinha/RN