SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 20 de março de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 026/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 026/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 026/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 008/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº. 48.702.159/0001-84, para contratação de empresa para o fornecimento de oxigênio para as Unidades Básicas de Saúde do município de Serrinha-RN, no importe global de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 19 de março de 2025 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal