SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 20 de fevereiro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 018/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 018/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 018/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 008/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.221.906/0001-10, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em poços tubulares com mão de obra e material inclusos para a secretaria municipal de obras, serviços e desenvolvimento rural de Serrinha/RN, no importe global de R$ 61.600,00 (Sessenta e um mil e seiscentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 19 de fevereiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal