GABINETE DO PREFEITO · 9 de janeiro de 2025
PORTARIA N°.115, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°.115, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a convocação do Conselheiro Tutelar Suplente, o Srº. Juliano Cesar Fabricio da Silva e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Serrinha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica;
Considerando a Resolução nº 170 de 10 de Dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a Resolução nº 139 de 17 de Março de 2010, que dispõe sobre o processo em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;
Considerando o Capítulo I que dispõe da Criação e Manutenção dos Conselheiros Tutelares, o Capítulo II que dispõe da ocorrência de vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, em especial o inciso I do Art. 16 que dispõe os Conselheiros tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licença e férias regulamentares;
RESOLVE:
Art. 1°. Convocar o 1º (primeiro) suplente JULIANO CESAR FABRICIO DA SILVA, para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Serrinha-RN, para substituir os Conselheiros Tutelares, no período de férias relacionados abaixo.
ORDEM
NOME
PERIODO
01
João Garcia de Araújo
10/01/2025 a 10/02/2025
02
Ruy de Oliveira Costa
10/02/2025 a 10/03/2025
03
Maria Clara Augusta de Lima
10/03/2025 a 10/04/2025
04
Matheus Alves Henrique
10/04/2025 a 10/05/2025
05
João Marcos de Assis
10/05/2025 a 10/06/2025
Art. 2°. A convocação a que se refere o artigo anterior se dará no período de 10/01/2025 a 10/06/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Serrinha/RN, 08 de janeiro de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal