SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS · 28 de setembro de 2026
RGF 02 QUADRIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
RGF 02 QUADRIMESTRE
Rio Grande do Norte
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Serrinha
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Serrinha
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2026 (até Agosto)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea'a')
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses) Liquidadas
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026
Mar/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.659.905,96
1.698.714,56
1.573.263,94
3.018.311,88
2.300.925,82
2.442.064,38
2.113.439,70
Pessoal Ativo
1.659.905,96
1.698.714,56
1.573.263,94
3.018.311,88
2.300.925,82
2.442.064,38
2.113.439,70
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis
1.659.905,96
1.698.714,56
1.573.263,94
2.890.492,50
2.300.925,82
2.063.663,22
1.671.530,04
Obrigações Patronais
0,00
0,00
0,00
127.819,38
0,00
378.401,16
441.909,66
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)
185.057,94
97.722,68
88.120,62
270.182,40
92.958,28
90.505,36
159.638,82
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã
96.415,65
6.869,66
0,00
149.494,51
1.515,79
521,77
72.848,93
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso
72.408,60
75.141,00
72.408,60
88.191,40
75.862,80
74.403,90
74.403,90
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic
16.233,69
15.712,02
15.712,02
32.496,49
15.579,69
15.579,69
12.385,99
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)
1.474.848,02
1.600.991,88
1.485.143,32
2.748.129,48
2.207.967,54
2.351.559,02
1.953.800,88
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO
Liquidadas
Inscritas em restos a pagar não processados (b)
Abr/2026
Mai/2026
Jun/2026
Jul/2026
Ago/2026
TOTAL (últimos 12 Meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
2.138.156,58
2.124.992,04
1.983.702,72
2.099.399,06
2.011.458,18
25.164.334,82
289.211,48
Pessoal Ativo
2.138.156,58
2.124.992,04
1.983.702,72
2.099.399,06
2.011.458,18
25.164.334,82
289.211,48
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis
1.752.218,14
1.781.189,96
1.760.900,84
1.782.149,00
1.737.703,43
22.672.657,41
277.680,09
Obrigações Patronais
385.938,44
343.802,08
222.801,88
317.250,06
273.754,75
2.491.677,41
11.531,39
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)
159.535,53
155.811,33
152.009,14
91.081,64
151.517,25
1.694.140,99
0,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã
61.649,28
61.649,28
61.648,73
76.649,28
59.323,91
648.586,79
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso
81.698,40
78.780,60
74.578,90
0,00
75.862,80
843.740,90
0,00
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic
16.187,85
15.381,45
15.781,51
14.432,36
16.330,54
201.813,30
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)
1.978.621,05
1.969.180,71
1.831.693,58
2.008.317,42
1.859.940,93
23.470.193,83
289.211,48
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
55.387.021,77
-
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF)
0,00
-
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF)
0,00
-
(-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11)
1.416,00
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V)
55.385.605,77
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)
23.759.405,31
42,90 %
LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF )
29.908.227,12
54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
28.412.815,76
51,30 %
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF)
26.917.404,41
48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serrinha - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 09:05:56
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO 2025
SALDO DO EXERCÍCIO 2026
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
22.056.502,09
42.198,24
63.795,23
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
22.056.502,09
42.198,24
63.795,23
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamento
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
22.056.502,09
42.198,24
63.795,23
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
19.827.319,45
42.198,24
63.795,23
0,00
De Demais Contribuições Sociais
19.153,55
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
2.210.029,09
0,00
0,00
0,00
Demais dívidas contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
3.032.004,43
-569.262,31
3.943.342,22
0,00
Disponibilidade de caixa(1)
3.032.004,43
-569.262,31
3.943.342,22
0,00
Disponibilidade de caixa bruta
3.566.727,38
913.320,58
5.481.964,18
0,00
(-) Restos a pagar processados
523.919,06
630.295,54
630.295,54
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
10.803,89
852.287,35
908.326,42
0,00
Demais haveres financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I - II)
19.024.497,66
611.460,55
-3.879.546,99
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
45.756.927,63
47.771.454,41
55.387.021,77
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)
45.756.927,63
47.771.454,41
55.387.021,77
0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
48,20%
0,09%
0,12%
0,00%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
41,58%
1,28%
-7,00%
0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (120%)
54.908.313,16
57.325.745,29
66.464.426,12
0,00
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%)
49.417.481,84
51.593.170,76
59.817.983,51
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2)
994.842,90
3.973,70
3.973,70
0,00
Passivo atuarial
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar não processados
1.102.478,45
999.582,65
999.582,65
0,00
Antecipações de receita orçamentária - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serrinha - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 09:05:56
NOTA: 1-A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações como utilização de depó- sitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do mon- tante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha 'Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos'
NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o.
Quadrimestre
Até o 2o.
Quadrimestre
Até o 3o.
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
45.756.927,63
47.771.454,41
55.387.021,77
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (VII)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO (VIII)=(VI-VII)
45.756.927,63
47.771.454,41
55.387.021,77
0,00
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> de RCL AJUSTADA
10.066.524,08
10.509.719,97
12.185.144,79
0,00
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%)
9.059.871,67
9.458.747,97
10.966.630,31
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre
Até o 2o. Quadrimestre
Até o 3o. Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serrinha - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 09:05:56
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
NO QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
REALIZADO
ATÉ O QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro
0,00
0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços
0,00
0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1)
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro
0,00
0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços
0,00
0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1)
0,00
0,00
TOTAL (III)
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
Receita corrente líquida - RCL (IV)
55.387.021,77
-
(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)
55.387.021,77
-
Operações vedadas (VII)
0,00
0,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa)
0,00
0,00 %
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa
8.861.923,48
16,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) - (14,40%)
7.975.731,13
14,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
0,00
0,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei
3.877.091,52
7,00 %
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
REALIZADO ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serrinha - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 09:05:56
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota :
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida
55.387.021,77
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento
55.387.021,77
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal
55.385.605,77
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
23.759.405,31
42,90%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%>
29.908.227,12
54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%>
28.412.815,76
51,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - <48,60%>
26.917.404,40
48,60%
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
-3.879.546,99
-7,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
66.464.426,12
120,00%
GARANTIA DE VALORES
VALOR
% SOBRE RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
0,00
0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
12.185.144,79
22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
8.861.923,48
16,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.877.091,52
7,00%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor total
-
-
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Serrinha - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 09:05:56