SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 14 de janeiro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, por intermédio de seu Prefeito, torna público que RATIFICA a inexigibilidade de licitação, correspondente à INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025, referente contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de consultoria técnica para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e para atender às demais demandas referentes à política pública de habitação de interessesocial. OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA, CNPJ: 18.818.928/0001-43, no valor anual estimado de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021.
Prefeito Municipal
Serrinha/RN, 13 de janeiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal