GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº. 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação do Conselheiro Tutelar Suplente, o Srº. Juliano Cesar Fabricio da Silva e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Serrinha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica;
Considerando a Resolução nº 170 de 10 de Dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a Resolução nº 139 de 17 de Março de 2010, que dispõe sobre o processo em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;
Considerando o Capítulo I que dispõe da Criação e Manutenção dos Conselheiros Tutelares, o Capítulo II que dispõe da ocorrência de vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, em especial o inciso I do Art. 16 que dispõe os Conselheiros tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licença e férias regulamentares;
RESOLVE:
Art. 1°. Convocar o 1º (primeiro) suplente JULIANO CESAR FABRICIO DA SILVA, para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Serrinha-RN, para substituir os Conselheiros Tutelares, no período de férias relacionados abaixo.
ORDEM
NOME
PERIODO
01
João Marcos de Assis
19/01/2026 a 19/02/2026
02
Ruy de Oliveira Costa
19/02/2026 a 19/03/2026
03
Maria Clara Augusta de Lima
19/03/2025 a 19/04/2026
04
João Garcia de Araújo
19/04/2026 a 19/05/2026
05
Matheus Alves Henrique
19/05/2026 a 19/06/2026
Art. 2°. A convocação a que se refere o artigo anterior se dará no período de 19/01/2026 a 19/06/2026.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de janeiro de 2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Serrinha/RN, 16 de janeiro de 2026.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal