SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS · 18 de julho de 2025
DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
DECRETO Nº 18, de 11 de julho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.584,89 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro mil reais e oitenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.584,89 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro mil reais e oitenta e nove centavos), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SERRINHA/RN, 11 de julho de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.584,89
01 .01 Câmara Municipal
1.584,89
2001 Funcionamento das Atividades da Câmara
1.584,89 1.220,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
364,89
Anexo II (Redução)
1.584,89
01.01 Câmara Municipal
1.584,89
2001 Funcionamento das Atividades da Câmara
1.584,89
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
64,89
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.400,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
120,00