GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2021
LEI Nº. 497, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 497, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 497, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, faz saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual deste município, para o quadriênio 2022-2025, fica definido na forma que se apresenta nesta lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, observadas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa: Instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II - Ação: Instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;
III - Diretrizes: As linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;
IV - Objetivos: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e
V - Metas: As especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.
Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser atualizados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 4º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, terá a iniciativa deste Poder Executivo, através de projeto de lei de revisão do Plano ou projeto de lei específico.
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:
I – Tesouro Municipal;
II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e
III – Operação de Crédito.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrinha/RN, em 06 de dezembro de 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
I. APRESENTAÇÃO
O planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma.
O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos, além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações.
Ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.
Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o plano de governo e, sobretudo, as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos,imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento municipal.
Este Plano apresenta, na introdução, alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.
A coleta das propostas e sugestões ocorreram de forma participativa online, devido às determinações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Para participar da discusão do planejamento neste município, adaptado à nova realidade, foi realizado o cadastramento das propostas/sugestões que serão priorizadas no Plano Plurianual 2022 a 2025, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos e setores da sociedade.
A equipe que coordenou a elaboração deste PPA, implantou as sugestões indicadas pela sociedade, as quais já estavam sendo colhidas desde o início desta gestão.
Assim, este Plano, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade serrinhense representa o esforço e a determinação deste governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população deste município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social, bem como no incremento da competitividade econômica.
A Serrinha, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas na realidade que nos cerca, nestes últimos anos, no Brasil e no mundo.
A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e, dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado os governos, nos seus vários níveis, este Plano representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção e definindo prioridades nos diversos campos, para que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano, baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Serrinha, como única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, este Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Serrinha projeta para o período 2022-2025, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e nas áreas sociais, educacionais e de saúde.
O documento que levamos ao conhecimento dos serrinhenses define as ações do governo na busca de um município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa.
Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar.
Através da parceria com as secretarias municipais, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Devido a realidade vivenciada com o enfrentamento da COVID-19,não foi possível realizar audiências públicas presenciais, mas nos preocupamos em ouviros anseios da população, divulgando e disponibilizando e-mail para envio de sugestões de ações para o próximo quadriênio.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2022- 2025 é a universalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Serrinha irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos serrinhenses.
Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
II. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Serrinha/RN, teve como orientação a metodologia adotada pelos Governos do Estado e Federal, para o ciclo 2016-2019 e 2020-2023, fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessidades do município.
Desse modo, este novo Plano Plurianual, tem o diferencial de ser participativo e possuir uma visão estratégica que norteará a nossa administração durante os quatro anos vindouros.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual participativo de nossa cidade.
1.1. Dimensões
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2022-2025, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional, esta, ligada diretamente ao orçamento.
1.1.1. Dimensão Estratégica
A dimensão estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, educacionais, ambientais e assistência à saúde.
1.1.1.1 Visão Estratégica
A visão estratégica do PPA Participativo 2022-2025 de Serrinha/RN nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a visão estratégica deste PPA, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental.
É nesse sentido que assumimos, com o mesmo, uma visão de futuro, uma cidade que se reconheça e seja reconhecida como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização à diversidade e, que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao compromisso nas principais áreas: Educação, saúde, assistência e meio ambiente.
1.1.2. Dimensão Tática
A dimensão tática define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os programas temáticos são os itens de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática.
Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, astransversalidades, as multisetorialidades e a territorialidade.
Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
1.1.3. Dimensão Operacional
A dimensão operacional faz parte do PPA, pois suas ações orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setoriais por meio das ações. Dessa forma, a ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um programa setorial.
Incluem-se também no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, o novo PPA de Serrinha apresenta ações orçamentárias, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA 2022-2025, se vinculará às LOAs através das ações.
1.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITO PROGRAMA
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
VALORES: Determina o montante necessário para a execução do programa setorial. Os valores para os programas setoriais são determinados pelas ações orçamentárias.
OBJETIVOS: Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a transformação de determinada realidade, orientando a nossa atuação para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
JUSTIFICATIVA: A justificativa é a explicação do porquê de determinado fato acontecer ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Órgão responsável pela execução do programa.
MACRO OBJETIVOS: Os macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os tres anos da administração atual e um da próxima. É um grande objetivo, ao qual inclui todo um processo.
Os macro objetivos são as diretrizes estratégicas e, norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
PÚBLICO-ALVO: Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou políticapública.
AÇÕES: A ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
ÓRGÃO: Órgão responsável pela execução da ação.
Eixo
O Plano Plurianual vem firmar o compromisso pela promoção, nas principais areas: Saúde, Educação, desenvolvimento econômico e social, melhorando a infraestrutura e a oferta de serviços públicos, traduzido em 3 eixos.
Nº
Descrição do Eixo
1
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
2
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
3
GESTÃO E GOVERNANÇA
DEMONSTRATIVOS PPA 2022- 2025
Tabela 1: POR UNIDADE
POR UNIDADE
Código
Sistema
Unidade
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
1
CÂMARA MUNICIPAL
1.010.060,00
1.134.666,00
1.268.252,00
1.421.138,00
4.834.116,00
2
GABINETE DO PREFEITO
586.972,00
659.384,00
737.014,00
825.860,00
2.809.230,00
3
GABINETE DO VICE PREFEITO
111.909,00
125.714,00
140.514,00
157.452,00
535.589,00
4
ASSESSORIA JURICA
137.735,00
154.726,00
172.942,00
193.789,00
659.192,00
5
ASSESSORIA ESPECIAL
5.560,00
6.245,00
6.980,00
7.821,00
26.606,00
6
CONTROLADORIA
46.188,00
51.886,00
57.994,00
64.985,00
221.053,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS
2.218.608,00
2.492.307,00
2.785.731,00
3.121.547,00
10.618.193,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
295.298,00
331.727,00
370.781,00
415.478,00
1.413.284,00
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.180.155,00
11.436.035,00
12.782.424,00
14.323.331,00
48.721.945,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTOE LAZER
562.440,00
631.825,00
706.211,00
791.343,00
2.691.819,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
6.736.888,00
7.621.637,00
8.548.781,00
9.629.094,00
32.536.400,00
12
SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
1.737.951,00
1.952.354,00
2.182.208,00
2.445.270,00
8.317.783,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURA
4.228.474,00
4.696.467,00
5.219.557,00
5.798.999,00
19.943.497,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
145.552,00
163.508,00
182.758,00
204.789,00
696.607,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERC
74.473,00
83.660,00
93.509,00
104.781,00
356.423,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
836.297,00
939.468,00
1.050.077,00
1.176.661,00
4.002.503,00
TOTAL
28.914.560,00
32.481.609,00
36.305.733,00
40.682.338,00
138.384.240,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2022-2025, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
Macro Objetivo
Nº
Descrição do Macro Objetivo
1
QUALIDADE DE VIDA E COMBATE À POBREZA
2
RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTÁVEL
3
GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA
4
QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS EM SAÚDE
Tabela 2: PROGRAMAS
POR PROGRAMA
Código Sistema
Programa
001
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
003
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
004
MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
005
SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
006
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
009
CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
010
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
011
HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
012
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
013
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO
014
ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
015
FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER
016
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
017
MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
Tabela 3: OBJETIVO DOS PROGRAMAS
PROGRAMA
001
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
Objetivo
Manutenção das áreas administrativas e dar condições necessárias ao melhor serviços a sociedade, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.
PROGRAMA
002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
Objetivo
Promover a implantação das ações para a modernização administrativa do poder legislativo municipal.
PROGRAMA
003
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Objetivo
Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços a sociedade.
PROGRAMA
004
MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
Objetivo
Promover ações para garantir a conservação e recuperação do meio ambiente, por meio de mecanismo de políticas pública que permitam o desenvolvimento sustentável de seus recursos naturais.
PROGRAMA
005
SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
Objetivo
Assegurar a oferta de serviços públicos com eficiência e qualidade, visando o ordenamento dos espaços públicos do município, a proteção ao patrimônio público e a elevação do nível de segurança da população.
PROGRAMA
006
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Objetivo
Aumentar a oferta de serviços da atenção básica de qualidade, com cobertura plena em todo o território do município, assim como expandir a oferta de serviços na atenção primaria, especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e demais área da saúde, assegurando serviços humanizados com equidade e no tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.
PROGRAMA
007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
Objetivo
Expandir a atenção primária à saúde no município, buscando, mediante uma atuação preventiva, reduzir surtos e endemias previsíveis ou existentes, assim como o índice de mortalidade verificada pela ausência de uma assistência preventiva mais eficaz
PROGRAMA
008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Objetivo
Expandir o acesso de qualidade à educação infantil e fundamental, ampliando as soluções para o ensino infantil que beneficiam crianças e pais, mantendo a evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Para tanto, visa-se a reconstrução, reforma e o aparelhamento de escolas municipais, a oferta de material pedagógico de qualidade, a qualificação profissional e a contratação de profissionais da educação.
PROGRAMA
009
CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
Objetivo
Tornar referência na garantia de direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim como enfrentar a pobreza e a desigualdade, provendo assistência social de qualidade.
PROGRAMA
010
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Objetivo
Valorizar o espaço urbano, revitalizando os espaços públicos e estimulando o seu uso pela população, empregando o planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano e elaborando diretrizes que permitam o crescimento harmonioso na cidade.
PROGRAMA
011
HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Objetivo
Prover soluções para a questão habitacional no município, assegurando condições dignas de moradia aos cidadões.
PROGRAMA
012
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
Objetivo
Fortalecer a agricultura local, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agrícolas e não agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador.
PROGRAMA
013
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO
Objetivo
Fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico no município, gerando novas oportunidades de negócios, estimulando a atração de visitantes, fomentando o artesanato, o patrimônio histórico, cultural e natural do município.
PROGRAMA
014
ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Objetivo
Promover o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social, promovendo atividade esportiva, envolvendo a comunidade a partir de parceirias com entidades públicas e da sociedade civil.
PROGRAMA
015
FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER
Objetivo
Valorizando, ampliar, modernizar e manter a cultura e o lazer no município sempre ativo.
PROGRAMA
016
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Objetivo
Tornar referência em gestão pública de excelência, fortalecendo a adoção e a disseminação de tecnologias inovadoras e modernos modelos de gestão, reduzindo o peso da burocracia na vida do cidadão, além dos avanços de uma gestão compartilhada com a sociedade.
PROGRAMA
017
MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA
Objetivo
Serviços fundamentais para o desenvolvimento socieconômico do município tais como saneamento, transporte, energia e telecomunicação.
Tabela 4: UNIDADE E AÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
1.010.060,00
1.134.666,00
1.268.252,00
1.421.138,00
4.834.116,00
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
914.060,00
1.026.823,00
1.147.712,00
1.286.067,00
4.374.662,00
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
96.000,00
107.843,00
120.540,00
135.071,00
459.454,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
1.010.060,00
1.134.666,00
1.268.252,00
1.421.138,00
4.834.116,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
4.834.116,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
4.834.116,00
100%
GABINETE DO PREFEITO
02.001- GABINETE DO PREFEITO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
586.972,00
659.384,00
737.014,00
825.860,00
2.809.230,00
LOCAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
4.000,00
4.493,00
5.021,00
5.626,00
19.140,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
469.000,00
526.858,00
588.886,00
659.875,00
2.244.619,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
105.000,00
117.953,00
131.839,00
147.732,00
502.524,00
MANUTENÇÃO DO FIA-FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
2.000,00
2.246,00
2.510,00
2.812,00
9.568,00
REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
2.000,00
2.246,00
2.510,00
2.812,00
9.568,00
ADESÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS
1.500,00
1.685,00
1.883,00
2.109,00
7.177,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS
2.000,00
2.246,00
2.510,00
2.812,00
9.568,00
IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
1.472,00
1.657,00
1.855,00
2.082,00
7.066,00
TOTAL DA UNIDADE
586.972,00
659.384,00
737.014,00
825.860,00
2.809.230,00
GABINETE DO PREFEITO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
2.809.230,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
2.809.230,00
100%
GABINETE DO VICE PREFEITO
03.001 - GABINETE DO VICE PREFEITO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
111.909,00
125.714,00
140.514,00
157.452,00
535.589,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
111.909,00
125.714,00
140.514,00
157.452,00
535.589,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
111.909,00
125.714,00
140.514,00
157.452,00
535.589,00
GABINETE DO VICE PREFEITO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
535.589,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
535.589,00
100%
ASSESSORIA JURIDICA
04.001 - ASSESSORIA JURIDICA
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
137.735,00
154.726,00
172.942,00
193.789,00
659.192,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
137.735,00
154.726,00
172.942,00
193.789,00
659.192,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
137.735,00
154.726,00
172.942,00
193.789,00
659.192,00
ASSESSORIA JURIDICA
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
659.192,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
659.192,00
100%
ASSESSORIA ESPECIAL
05.001 - ASSESSORIA ESPECIAL
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
5.560,00
6.245,00
6.980,00
7.821,00
26.606,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA
5.560,00
6.245,00
6.980,00
7.821,00
26.606,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
5.560,00
6.245,00
6.980,00
7.821,00
26.606,00
ASSESSORIA ESPECIAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
26.606,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
26.606,00
100%
CONTROLADORIA
06.001 - CONTROLADORIA
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
46.188,00
51.886,00
57.994,00
64.985,00
221.053,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
46.188,00
51.886,00
57.994,00
64.985,00
221.053,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
46.188,00
51.886,00
57.994,00
64.985,00
221.053,00
CONTROLADORIA
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
221.053,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
221.053,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
2.218.608,00
2.492.307,00
2.785.731,00
3.121.547,00
10.618.193,00
LOCAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
45.000,00
50.551,00
56.502,00
63.313,00
215.366,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
825.000,00
926.776,00
1.035.887,00
1.160.762,00
3.948.425,00
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
215.000,00
241.523,00
269.957,00
302.500,00
1.028.980,00
CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN/CNM
65.000,00
73.018,00
81.614,00
91.452,00
311.084,00
PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL
35.000,00
39.317,00
43.945,00
49.242,00
167.504,00
APOIO A INSTALAÇÃO DE FABRICAS E/OU REDES DE PRODUÇÃO NO MUNICIPIO
29.500,00
33.139,00
37.040,00
41.505,00
141.184,00
INCENTIVO E APOIO A FEIRA LOCAL
19.700,00
22.130,00
24.735,00
27.716,00
94.281,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
550.000,00
617.851,00
690.591,00
773.841,00
2.632.283,00
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS
98.950,00
111.157,00
124.243,00
139.220,00
473.570,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
35.000,00
39.317,00
43.945,00
49.242,00
167.504,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO
25.000,00
28.084,00
31.390,00
35.174,00
119.648,00
IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS
58.400,00
65.604,00
73.327,00
82.166,00
279.497,00
ADESÃO DE REDES TECNOLOGICAS
29.700,00
33.363,00
37.290,00
41.785,00
142.138,00
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MARKETING
49.000,00
55.044,00
61.524,00
68.940,00
234.508,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
45.778,00
51.425,00
57.479,00
64.408,00
219.090,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE ALMOXARIFADO
34.580,00
38.845,00
43.418,00
48.651,00
165.494,00
ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA
58.000,00
65.163,00
72.844,00
81.630,00
277.637,00
TOTAL DA UNIDADE
2.218.608,00
2.492.307,00
2.785.731,00
3.121.547,00
10.618.193,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
10.618.193,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
10.618.193,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
295.298,00
331.727,00
370.781,00
415.478,00
1.413.284,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2.500,00
2.808,00
3.138,00
3.516,00
11.962,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
250.000,00
280.841,00
313.904,00
351.744,00
1.196.489,00
REALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIARIO, MOBILIARIO E ECONOMICO
3.500,00
3.931,00
4.393,00
4.922,00
16.746,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
5.000,00
5.616,00
6.277,00
7.033,00
23.926,00
EDIÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.500,00
5.055,00
5.650,00
6.331,00
21.536,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
6.500,00
7.301,00
8.160,00
9.143,00
31.104,00
AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SEMTRIF
4.520,00
5.077,00
5.674,00
6.357,00
21.628,00
MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SEMTRIF
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
PROMOÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
3.778,00
4.248,00
4.752,00
5.329,00
18.107,00
TOTAL DA UNIDADE
295.298,00
331.727,00
370.781,00
415.478,00
1.413.284,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
1.413.284,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
1.413.284,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
10.180.155,00
11.436.035,00
12.782.424,00
14.323.331,00
48.721.945,00
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
5.700,00
6.403,00
7.156,00
8.018,00
27.277,00
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
32.600,00
36.621,00
40.932,00
45.866,00
156.019,00
AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA COM PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
27.800,00
31.229,00
34.905,00
39.112,00
133.046,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA COM PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
31.500,00
35.386,00
39.552,00
44.319,00
150.757,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR
29.800,00
33.476,00
37.417,00
41.927,00
142.620,00
AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
32.680,00
36.711,00
41.033,00
45.979,00
156.403,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
347.000,00
389.808,00
435.700,00
488.223,00
1.660.731,00
MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/FNDE
198.400,00
222.875,00
249.114,00
279.144,00
949.533,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO
237.000,00
266.237,00
297.581,00
333.454,00
1.134.272,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
843.650,00
947.727,00
1.059.304,00
1.187.002,00
4.037.683,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
1.126.000,00
1.264.910,00
1.413.830,00
1.584.265,00
5.389.005,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
26.000,00
29.207,00
32.645,00
36.580,00
124.432,00
APOIO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.400,00
6.066,00
6.780,00
7.597,00
25.843,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE
331.200,00
372.058,00
415.861,00
465.992,00
1.585.111,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO
6.000,00
6.740,00
7.533,00
8.441,00
28.714,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
46.500,00
52.236,00
58.385,00
65.423,00
222.544,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
1.995.000,00
2.241.115,00
2.504.965,00
2.806.936,00
9.548.016,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE E SUAS AÇÕES
9.870,00
11.087,00
12.392,00
13.885,00
47.234,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB- 70%
4.325.000,00
4.858.557,00
5.430.564,00
6.085.213,00
20.699.334,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
325.600,00
365.767,00
408.829,00
458.112,00
1.558.308,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL
25.100,00
28.196,00
31.515,00
35.314,00
120.125,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DIARIOS ELETRONICOS
5.900,00
6.627,00
7.407,00
8.299,00
28.233,00
PROMOÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS VOLTADOS PARA RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGENS E AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR
9.850,00
11.065,00
12.367,00
13.857,00
47.139,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR
15.800,00
17.749,00
19.838,00
22.229,00
75.616,00
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO COM O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
8.500,00
9.548,00
10.672,00
11.958,00
40.678,00
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ENSINO
8.500,00
9.548,00
10.672,00
11.958,00
40.678,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
35.000,00
39.317,00
43.945,00
49.242,00
167.504,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
7.600,00
8.537,00
9.542,00
10.692,00
36.371,00
APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
8.500,00
9.548,00
10.672,00
11.958,00
40.678,00
MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR/MEC
8.250,00
9.267,00
10.358,00
11.606,00
39.481,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA CONECTADA
5.455,00
6.127,00
6.848,00
7.673,00
26.103,00
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTOS
12.000,00
13.480,00
15.067,00
16.883,00
57.430,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN
32.000,00
35.960,00
40.210,00
45.071,00
153.241,00
TOTAL DA UNIDADE
10.180.155,00
11.436.035,00
12.782.424,00
14.323.331,00
48.721.945,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
32.061.707,88
66%
RECURSO ESTADUAL
1.231.166,76
3%
RECURSO FEDERAL
15.429.070,36
32%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
48.721.945,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTO E LAZER
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTO E LAZER
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
562.440,00
631.825,00
706.211,00
791.343,00
2.691.819,00
APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
3.700,00
4.156,00
4.645,00
5.204,00
17.705,00
REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
14.500,00
16.288,00
18.205,00
20.399,00
69.392,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
105.000,00
117.953,00
131.839,00
147.732,00
502.524,00
RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL
104.000,00
116.830,00
130.584,00
146.325,00
497.739,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
187.000,00
210.069,00
234.800,00
263.104,00
894.973,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
7.500,00
8.425,00
9.416,00
10.551,00
35.892,00
APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
4.800,00
5.392,00
6.026,00
6.752,00
22.970,00
APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
12.700,00
14.266,00
15.945,00
17.867,00
60.778,00
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS
50.000,00
56.168,00
62.780,00
70.348,00
239.296,00
CRIAÇÃO DE GRUPO TEATRAL DE DANÇA
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
43.240,00
48.578,00
54.305,00
60.855,00
206.978,00
TOTAL DA UNIDADE
562.440,00
631.825,00
706.211,00
791.343,00
2.691.819,00
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTO E LAZER
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
2.691.819,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
2.691.819,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
6.736.888,00
7.621.637,00
8.548.781,00
9.629.094,00
32.536.400,00
AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
47.000,00
52.798,00
59.014,00
66.128,00
224.940,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
348.000,00
390.931,00
436.956,00
489.630,00
1.665.517,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
95.000,00
106.719,00
119.283,00
133.662,00
454.664,00
AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
10.500,00
11.795,00
13.183,00
14.772,00
50.250,00
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO
82.500,00
92.677,00
103.588,00
116.075,00
394.840,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES
85.900,00
96.497,00
107.857,00
120.859,00
411.113,00
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICO
55.600,00
62.459,00
69.812,00
78.227,00
266.098,00
AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
2.900,00
3.257,00
3.640,00
4.078,00
13.875,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO BÁSICA
42.900,00
48.192,00
53.865,00
60.358,00
205.315,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
51.800,00
58.190,00
65.040,00
72.880,00
247.910,00
CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE
125.950,00
141.487,00
158.144,00
177.208,00
602.789,00
MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -UBS
178.800,00
200.857,00
224.504,00
251.567,00
855.728,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE- ACS
525.000,00
589.767,00
659.201,00
738.667,00
2.512.635,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- PSB
205.850,00
231.244,00
258.468,00
289.626,00
985.188,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
495.000,00
556.066,00
621.532,00
696.457,00
2.369.055,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB
159.600,00
179.289,00
200.397,00
224.554,00
763.840,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-VGS
225.650,00
253.487,00
283.330,00
317.485,00
1.079.952,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
56.000,00
62.908,00
70.314,00
78.790,00
268.012,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA- SF
1.650.000,00
1.853.553,00
2.071.775,00
2.321.525,00
7.896.853,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA
3.500,00
3.931,00
4.393,00
4.922,00
16.746,00
REFORMA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREDIAL
5.900,00
6.627,00
7.407,00
8.299,00
28.233,00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DO COVID-19
489.000,00
549.325,00
613.998,00
688.014,00
2.340.337,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESPECIALIZADA
35.000,00
39.317,00
43.945,00
49.242,00
167.504,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.800,00
6.515,00
7.282,00
8.159,00
27.756,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
1.504.751,00
1.744.047,00
1.979.223,00
2.267.594,00
7.495.615,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA - PSE
12.500,00
14.042,00
15.695,00
17.587,00
59.824,00
IMPLANTAÇÃO DO PRONTUARIO ELETRONICO (PEC)
26.487,00
29.754,00
33.256,00
37.264,00
126.761,00
CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE
185.000,00
207.822,00
232.289,00
260.291,00
885.402,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO AMPLIADO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
25.000,00
28.084,00
31.390,00
35.174,00
119.648,00
TOTAL DA UNIDADE
6.736.888,00
7.621.637,00
8.548.781,00
9.629.094,00
32.536.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
21.410.732,93
66%
RECURSO ESTADUAL
822.170,26
3%
RECURSO FEDERAL
10.303.496,81
32%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
32.536.400,00
100%
SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
12.001 - SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
1.737.951,00
1.952.354,00
2.182.208,00
2.445.270,00
8.317.783,00
AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
45.000,00
50.551,00
56.502,00
63.313,00
215.366,00
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
29.800,00
33.476,00
37.417,00
41.927,00
142.620,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
37.900,00
42.575,00
47.587,00
53.323,00
181.385,00
MANUTENÇÃO DO CMDCA
78.400,00
88.071,00
98.439,00
110.305,00
375.215,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS
79.650,00
89.476,00
100.010,00
112.066,00
381.202,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
46.900,00
52.685,00
58.887,00
65.985,00
224.457,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES SANITARIAS
51.850,00
58.246,00
65.103,00
72.951,00
248.150,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
36.800,00
41.339,00
46.205,00
51.774,00
176.118,00
MANUTENÇÃO DAS ATIV.FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD UNICO - IGDPBF
21.800,00
24.489,00
27.372,00
30.671,00
104.332,00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DO COVID-19
68.000,00
76.388,00
85.381,00
95.673,00
325.442,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
18.400,00
20.669,00
23.102,00
25.886,00
88.057,00
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO - IGD PBF
80.500,00
90.430,00
101.076,00
113.260,00
385.266,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
510.000,00
572.916,00
640.366,00
717.561,00
2.440.843,00
IMPLANT. E MANUT. DO PROG FAMILIA ACOLHEDORA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
16.800,00
18.872,00
21.093,00
23.635,00
80.400,00
CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL
92.000,00
103.349,00
115.516,00
129.441,00
440.306,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
3.500,00
3.931,00
4.393,00
4.922,00
16.746,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - BL CRIANÇA FELIZ
55.000,00
61.785,00
69.059,00
77.383,00
263.227,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
165.111,00
185.480,00
207.316,00
232.307,00
790.214,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS
29.800,00
33.476,00
37.417,00
41.927,00
142.620,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
13.560,00
15.232,00
17.025,00
19.077,00
64.894,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
9.500,00
10.671,00
11.927,00
13.364,00
45.462,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.800,00
7.638,00
8.537,00
9.566,00
32.541,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF
12.680,00
14.244,00
15.920,00
17.839,00
60.683,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTÂNCIA DE CONTROLE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
8.500,00
9.548,00
10.672,00
11.958,00
40.678,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS
5.600,00
6.290,00
7.030,00
7.877,00
26.797,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER
5.600,00
6.290,00
7.030,00
7.877,00
26.797,00
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
12.000,00
13.480,00
15.067,00
16.883,00
57.430,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAIF/CRAS
1.500,00
1.685,00
1.883,00
2.109,00
7.177,00
ATENDIMENTO A PESSOAS EM VULNERABILIDADE E RISCO
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
MANUTENÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO.
35.000,00
39.317,00
43.945,00
49.242,00
167.504,00
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES.
32.000,00
35.947,00
40.179,00
45.022,00
153.148,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
11.500,00
12.918,00
14.438,00
16.178,00
55.034,00
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
IMPLANTAÇÃO DO FORUM MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.500,00
12.918,00
14.438,00
16.178,00
55.034,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA
15.000,00
16.872,00
18.878,00
21.172,00
71.922,00
TOTAL DA UNIDADE
1.737.951,00
1.952.354,00
2.182.208,00
2.445.270,00
8.317.783,00
SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
5.473.556,71
66%
RECURSO ESTADUAL
210.184,10
3%
RECURSO FEDERAL
2.634.042,20
32%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
8.317.783,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
4.228.474,00
4.696.467,00
5.219.557,00
5.798.999,00
19.943.497,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
95.000,00
106.719,00
119.283,00
133.662,00
454.664,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
22.000,00
24.714,00
27.623,00
30.952,00
105.289,00
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL E/OU ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO
389.000,00
436.989,00
488.436,00
547.316,00
1.861.741,00
FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇOES RURAIS
15.050,00
16.906,00
18.896,00
21.173,00
72.025,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS
95.000,00
106.719,00
119.283,00
133.662,00
454.664,00
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
25.000,00
28.084,00
31.390,00
35.174,00
119.648,00
REORGANIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA-SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTO DE ÔNIBUS.
4.500,00
5.055,00
5.650,00
6.331,00
21.536,00
RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
59.000,00
66.278,00
74.081,00
83.011,00
282.370,00
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/BUEIRAS/PONTILHÕES E DRENAGEM DE ÁGUA E ESGOTO
26.000,00
29.207,00
32.645,00
36.580,00
124.432,00
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS, VIAS, CANTEIROS
19.000,00
21.343,00
23.855,00
26.730,00
90.928,00
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NA ZONA RURAL
18.700,00
21.006,00
23.479,00
26.309,00
89.494,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
15.600,00
17.524,00
19.587,00
21.948,00
74.659,00
ELETRIFICAÇÃO RURAL/URBANA
16.000,00
17.973,00
20.088,00
22.509,00
76.570,00
PROMOÇÃO E INCENTIVO PARA FEIRA DE AGRONEGÓCIOS
25.000,00
28.084,00
31.390,00
35.174,00
119.648,00
SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS
9.000,00
10.110,00
11.300,00
12.662,00
43.072,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL NA ZONA RURAL
55.900,00
62.796,00
70.189,00
78.650,00
267.535,00
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE DESSALINIZADORES
2.900,00
3.257,00
3.640,00
4.078,00
13.875,00
MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
21.000,00
23.590,00
26.367,00
29.545,00
100.502,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMPACTADOR DE LIXO
16.000,00
17.973,00
20.088,00
22.509,00
76.570,00
CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COM GARAGEM MUNICIPAL
26.000,00
29.207,00
32.645,00
36.580,00
124.432,00
PERFURAÇÕES, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
19.000,00
21.343,00
23.855,00
26.730,00
90.928,00
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS
10.000,00
11.233,00
12.555,00
14.068,00
47.856,00
REFORMA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FOMENTO AO PRODUTOR RURAL
26.900,00
30.218,00
33.775,00
37.846,00
128.739,00
IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO
50.000,00
56.168,00
62.780,00
70.348,00
239.296,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E DESENV. RURAL
1.295.788,00
1.402.005,00
1.537.247,00
1.672.804,00
5.907.844,00
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
298.500,00
335.324,00
374.802,00
419.984,00
1.428.610,00
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO
20.000,00
22.467,00
25.112,00
28.139,00
95.718,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
359.000,00
403.288,00
450.767,00
505.106,00
1.718.161,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
150.000,00
168.504,00
188.342,00
211.046,00
717.892,00
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
526.000,00
590.890,00
660.456,00
740.073,00
2.517.419,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE PONTES
150.000,00
168.504,00
188.342,00
211.046,00
717.892,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COLETOR DE DEJETOS
50.000,00
56.168,00
62.780,00
70.348,00
239.296,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
59.200,00
66.503,00
74.332,00
83.292,00
283.327,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
258.436,00
290.318,00
324.497,00
363.614,00
1.236.865,00
TOTAL DA UNIDADE
4.228.474,00
4.696.467,00
5.219.557,00
5.798.999,00
19.943.497,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
13.123.913,15
66%
RECURSO ESTADUAL
503.957,11
3%
RECURSO FEDERAL
6.315.626,74
32%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
19.943.497,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
145.552,00
163.508,00
182.758,00
204.789,00
696.607,00
IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
8.900,00
9.997,00
11.173,00
12.519,00
42.589,00
ARBORIZAÇÃO DE RUAS E ESPAÇOS PÚBLICOS-PAISAGISMO
4.900,00
5.504,00
6.151,00
6.892,00
23.447,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
101.752,00
114.304,00
127.761,00
143.162,00
486.979,00
IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
15.000,00
16.850,00
18.833,00
21.103,00
71.786,00
CONSORCIAMENTO PÚBLICO PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
15.000,00
16.853,00
18.840,00
21.113,00
71.806,00
TOTAL DA UNIDADE
145.552,00
163.508,00
182.758,00
204.789,00
696.607,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
696.607,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
696.607,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERCIO
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERCIO
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
74.473,00
83.660,00
93.509,00
104.781,00
356.423,00
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2.000,00
2.246,00
2.510,00
2.812,00
9.568,00
CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PÓRTICO
12.000,00
13.480,00
15.067,00
16.883,00
57.430,00
1222 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SERRA
7.000,00
7.863,00
8.788,00
9.847,00
33.498,00
TOMBAMENTO DA SERRA COMO PATRIMONIO HISTORICO, PAISAGISTICO E TURISTICO
8.200,00
9.211,00
10.295,00
11.536,00
39.242,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
24.373,00
27.379,00
30.602,00
34.291,00
116.645,00
INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
4.900,00
5.504,00
6.151,00
6.892,00
23.447,00
IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
4.500,00
5.055,00
5.650,00
6.331,00
21.536,00
INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO
5.000,00
5.616,00
6.277,00
7.033,00
23.926,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
1.500,00
1.685,00
1.883,00
2.109,00
7.177,00
AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
5.000,00
5.621,00
6.286,00
7.047,00
23.954,00
TOTAL DA UNIDADE
74.473,00
83.660,00
93.509,00
104.781,00
356.423,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERCIO
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
356.423,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
356.423,00
100%
RESERVAS DE CONTIGÊNCIA
99,001 - AÇÃO - RESERVAS DE CONTIGÊNCIA
Projeção
TOTAL
2022
2023
2024
2025
836.297,00
939.468,00
1.050.077,00
1.176.661,00
4.002.503,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
836.297,00
939.468,00
1.050.077,00
1.176.661,00
4.002.503,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
836.297,00
939.468,00
1.050.077,00
1.176.661,00
4.002.503,00
RESERVAS DE CONTIGÊNCIA
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
4.002.503,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
4.002.503,00
100%
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2017 a 2020.
A queda da arrecadação municipal é um fato que vem se mostrando repetitivo,não somente neste município, mas em todo o nosso Brasil, notadamente no Nordeste, onde a estiagem afeta sobremaneira a economia de todas as unidades municipais, e como não poderia ser diferente, os compromissos com o poder público, neste caso, pagamentos de tributos, são adiados como muita facilidade, já que o desemprego assola os pequenos municípios iguais ao nosso.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tal admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até auto financiador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
Tabela 5: Receitas Realizadas 2017 - 2020
RECEITAS
RECEITAS
RECURSOS
2017
2018
2019
2020
RECEITA CORRENTE
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
447.404,98
485.057,31
616.618,59
820.200,95
Impostos
443.800,76
478.445,27
613.066,42
811.224,46
Taxa
3.604,22
6.612,04
3.552,17
8.976,49
Contribuições
85.177,71
115.048,17
115.599,52
132.216,24
Contribuições Sociais (RPPS)
Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação
85.177,71
115.048,17
115.599,52
132.216,24
Receita Patrimonial
129.133,83
50.372,26
35.638,66
231.247,34
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
16.064.761,65
18.649.765,84
19.404.807,10
21.562.525,09
TRF Correntes - FPM
8.222.530,14
8.756.879,61
9.517.588,18
9.103.417,35
TRF Correntes - ITR
37.730,17
21.419,52
14.024,15
9.539,58
TRF Correntes - CIDE
21.268,52
16.886,90
10.136,44
8.429,29
TRF Correntes - IPI
1.954,41
1.441,68
1.654,24
2.130,97
TRF Correntes - ICMS Deson
2.335,68
2.446,16
TRF Correntes - ICMS
1.640.773,05
1.855.851,30
1.855.889,84
1.922.008,02
TRF Correntes - IPVA
85.631,50
73.183,68
84.523,61
87.996,19
TRF Correntes - FNAS
309.545,66
307.049,20
254.800,06
343.836,74
TRF Correntes - SUS
1.851.900,70
2.626.230,16
2.335.691,99
3.710.507,08
TRF Correntes - FNDE
460.968,28
533.917,91
546.526,98
507.599,77
TRF Correntes - FUNDEB
5.073.493,13
5.864.294,76
6.126.682,10
5.753.333,54
Dedução para o FUNDEB
-1.838.558,35
-1.999.467,65
-2.142.918,56
-2.065.514,18
Outras TRF Correntes
195.188,76
589.632,61
800.208,07
2.179.240,74
Outras Receitas Correntes
4.260,97
9.073,41
784.886,94
1.032.660,19
RECEITA DE CAPITAL
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferencias de Capital
925.580,71
1.039.584,62
564.708,33
1.525.310,83
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTARIA
Receitas Correntes Intra-Orçamentaria
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
TOTAL
17.656.319,85
20.348.901,61
21.522.259,14
25.304.160,64
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município a partir dos Demonstrativos Fiscais publicados.
Tabela 6: Despesas Empenhadas 2017 – 2020
DESPESAS
DESPESAS
2017
2018
2019
2020
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
11.716.440,05
12.533.730,30
13.515.349,80
14.882.838,90
Juros e Encargos da Divida
884,80
6.210,71
3.908,44
Outras Despesas Corrente
5.080.137,61
6.995.626,68
7.274.186,45
8.130.669,12
Despesas de Capital
Investimento
1.159.831,85
1.238.462,85
979.899,80
3.012.582,20
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida
630.228,22
626.986,45
596.492,31
270.363,18
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
Despesas (Intra-Orçamentárias)
Outras Despesas Corrente
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
Reserva de Contingência RPPS
TOTAL
18.586.637,73
21.395.691,08
22.372.139,07
26.300.361,84
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município a partir dos Demonstrativos Fiscais publicados.
Tabela 7: Demonstrativo das Receitas Previstas- PPA 2022 – 2025
RECEITAS
RECURSOS
Projeção
2022
2023
2024
2025
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
978.121,00
1.098.786,00
1.228.148,00
1.376.199,00
Impostos
967.819,00
1.087.214,00
1.215.214,00
1.361.706,00
Taxa
10.302,00
11.572,00
12.934,00
14.493,00
Contribuições
162.878,00
182.971,00
204.512,00
229.165,00
Contribuições Sociais (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação
162.878,00
182.971,00
204.512,00
229.165,00
Receita Patrimonial
282.106,00
316.908,00
354.218,00
396.918,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferencias Correntes
24.546.618,00
27.574.818,00
30.821.257,00
34.536.719,00
TRF Correntes - FPM
11.004.926,00
12.362.554,00
13.818.025,00
15.483.772,00
TRF Correntes - ITR
22.069,00
24.791,00
27.709,00
31.049,00
TRF Correntes - CIDE
15.234,00
17.113,00
19.127,00
21.432,00
TRF Correntes - IPI
2.445,00
2.746,00
3.069,00
3.438,00
TRF Correntes - ICMS Deson
2.964,00
3.329,00
3.720,00
4.168,00
TRF Correntes - ICMS
2.206.075,00
2.478.228,00
2.769.995,00
3.103.914,00
TRF Correntes - IPVA
101.000,00
113.459,00
126.816,00
142.103,00
TRF Correntes - FNAS
394.653,00
443.339,00
495.534,00
555.270,00
TRF Correntes - SUS
3.480.440,00
3.909.806,00
4.370.116,00
4.896.928,00
TRF Correntes - FNDE
582.620,00
654.495,00
731.550,00
819.737,00
TRF Correntes - FUNDEB
6.603.659,00
7.418.323,00
8.291.698,00
9.291.253,00
Dedução para o FUNDEB
-2.370.793,00
-2.663.268,00
-2.976.821,00
-3.335.674,00
Outras TRF Correntes
2.501.326,00
2.809.903,00
3.140.719,00
3.519.329,00
Outras Receitas Correntes
1.185.283,00
1.331.506,00
1.488.267,00
1.667.675,00
Alienação de Bens
16.681,00
18.738,00
20.944,00
23.468,00
Transferencias de Capital
1.737.313,00
1.951.637,00
2.181.407,00
2.444.373,00
Outras Receitas de Capital
5.560,00
6.245,00
6.980,00
7.821,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentaria
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
28.914.560,00
32.481.609,00
36.305.733,00
40.682.338,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
Tabela 8: Demonstrativo das Despesas fixadas - PPA 2022 – 2025
Despesas
Despesas
Projeção
2022
2023
2024
2025
Pessoal e Encargos Sociais
15.414.332,00
17.315.929,00
19.354.572,00
21.687.745,00
Juros e Encargos da Divida
4.485,00
5.038,00
5.631,00
6.309,00
Outras Despesas Corrente
9.289.423,00
10.435.409,00
11.663.983,00
13.070.055,00
Investimento
3.059.702,00
3.437.163,00
3.841.827,00
4.304.954,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida
310.321,00
348.602,00
389.643,00
436.614,00
Reserva de Contingência
836.297,00
939.468,00
1.050.077,00
1.176.661,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
Reserva de Contingência RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
28.914.560,00
32.481.609,00
36.305.733,00
40.682.338,00
Tabela 8: Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2022-2025 por Fonte de Financiamento
ANOS 2022 A 2025
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
91.064.408,00
66%
RECURSO ESTADUAL
3.496.865,25
3%
RECURSO FEDERAL
43.822.966,75
32%
OUTRAS FONTES
TOTAL
138.384.240,00
100%
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas.
A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
ANEXOS- SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA MUNICIPAL
1. Bolsa Família e Cadastro Único
2. Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania
ANEXOS- PPA 2022- 2025
3. Ações Integrantes do Programa
4. Ações por Função e Subfunção
5. Proposta de Programa Setorial - Identificação de Ações
6. Resumo dos Programas Finalísticos por Área de Resultado
7. Listagem PPA
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 23 agosto. 2021.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 23 agosto.2021
BRASIL. Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 23 agosto. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/ Lcp101.htm>. Acesso em: 23 agosto. 2021.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 23 agosto. 2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Portaria nº 375, de 375 de julhode 2020. Dispõe na elaboração para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Disponível em: <https://www.tesourotransparente.gov.br/>. Acesso em: 23 agosto. 2021.
Resolução nº 028/2020, em 028/2020 – tce, de 15 de dezembro de 2020, regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na lei de responsabilidade fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do estado do rio grande do norte e dos seus respectivos municípios e dá outras providências. Disponível em: http://www.tce.rn.gov.br. Acesso em 23 agosto 2021.
Município: SERRINHA/RN
Cadastro Único por Grupos Tradicionais Específicos
Grupos Familiares
Famílias Cadastradas
Famílias Cadastradas Beneficiárias do PBF
Indígenas
0
0
Ciganos
0
0
Quilombolas
0
0
Ribeirinhos
0
0
Extrativistas
0
0
Pescadores artesanais
1
1
Agricultores familiares
1.585
1.124
Assentados da Reforma Agrária
2
1
Acampados
4
4
Pessoas em situação de rua
0
0
Atingidos por empreendimentos de infraestrutura
1
0
Coletores de material reciclável
1
0
Beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário
0
0
Famílias de presos do sistema carcerário
1
0
Resgatados do trabalho análogo ao de escravo
21
16
Famílias pertecentes a comunidades de terreiro
0
0
Total
1.616
1.146
Fonte: Ministério da Cidadania, Cadastro Único para programas Sociais (Junho/2021)
SERRINHA/RN
Bolsa Família e Cadastro Único no seu Município
Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
1. Benefícios do Bolsa Família
Em seu município, havia 1.315 famílias beneficiárias do Bolsa Família no mês de julho de 2021 sendo 4.045 pessoas diretamente beneficiadas pelo Programa. Dentre essas famílias, 0 % dos responsáveis familiares (RF) eram do sexo feminino. O Programa prevê o pagamento dos benefícios financeiros preferencialmente à mulher, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da autonomia feminina tanto no espaço familiar como em suas comunidades.
Nesse mês, o número de pessoas beneficiárias do PBF equivalia aproximadamente a 65% da população total do município, abrangendo 1.260 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. A cobertura do programa foi de 135 % em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do Município sejam beneficiárias do Programa.
No mês de julho de 2021, foram transferidos R$ 129.471,00 às famílias do Programa no seu município, e o benefício médio repassado foi de R$ 98,46 por família.
O valor e os tipos de benefícios recebidos pelas famílias variam de acordo com o perfil de renda, tamanho e composição familiar (se há crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes na família, por exemplo). Na tabela abaixo, constam a quantidade e os valores repassados por tipo de benefício no seu município, no mês de junho de 2021.
Quantidades e valores por tipo de benefício
Benefício Básico
Benefício Variável à Gestante (BVG)
Benefício Variável à Nutriz (BVN)
Benefício variável (crianças de 0 a 6 anos)
Benefício variável (crianças de 7 a 15 anos)
Benefício variável vinculado ao adolescente (BVJ)
Benefício para superação da extrema pobreza (BSP)
Quant.
R$
Quant.
R$
Quant.
R$
Quant.
R$
Quant.
R$
Quant.
R$
Quant.
R$
1.284
114.276,00
30
1.230,00
20
820,00
485
19.885,00
827
33.907,00
228
10.944,00
743
75.678,00
Referência: junho de 2021.
Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78.
1.1. Gestão dos benefícios
Das 1.315 famílias beneficiárias do PBF no município, 440 estavam com o benefício liberado, 2 estavam com o benefício bloqueado, e 873 estavam com o benefício suspenso. Nesse mesmo mês, 0 famílias tiveram o benefício cancelado. Dentre as famílias habilitadas, 0 famílias tiveram o benefício do PBF concedido.
Gestão de pagamentos
Em relação às parcelas geradas na folha de pagamento do mês de maio de 2021 , 423 famílias beneficiárias no seu município sacaram-nas no primeiro mês de validade. Quando esse percentual for inferior a 80%, adote ações no território que ampliem as possibilidades de acesso aos canais de pagamento disponíveis na região e estratégias em parceria com a CAIXA. No que diz respeito às famílias que receberam o benefício do mês de fevereiro de 2021 durante o prazo de vigência de 90 dias, 1.295 o fizeram.
O pagamento do Bolsa Família é operado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é responsável pela emissão e entrega dos cartões e pelo atendimento aos beneficiários em seus canais de pagamento: agências, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e postos de atendimento bancário (PAB). O município possui, atualmente, 1 canais de pagamento.
Na tabela abaixo consta a quantidade de canais de pagamento por tipo, no mês de novembro de 2017 no seu município.
Quantidade de canais de pagamento do benefício PBF por tipo
Agência
0
Lotéricas
1
Caixa Aqui
0
Postos de atendimento bancário (PAB)
0
Referência: novembro de 2017.
Se o seu município não dispõe de canais de pagamento, articule com a CAIXA ações especiais de pagamento, conforme Portaria 204/2011.
No seu município, no mês de maio de 2021, ocorreram 403 operações de pagamentos dos benefícios do PBF em conta simplificada CAIXA Fácil (depósitos em conta corrente ou conta poupança), o que correspondeu a 94 % do total de operações nesse mesmo período. Para que essa inserção bancária ocorra de forma segura, faz-se necessário o suporte de ações estruturadas e coordenadas de educação financeira, e de informação e orientação adequadas ao uso e acesso aos serviços disponibilizados.
Grupos Prioritários para o Bolsa Família
Tendo em vista o alto grau de vulnerabilidade social, alguns grupos são considerados prioritários no processo de ingresso no PBF São eles: famílias indígenas, quilombolas, em situação de trabalho infantil, com pessoas libertas de situação análoga à de trabalh escravo e com catadores de material reciclável.
No mês de , 0 famílias beneficiárias no seu município pertenciam a um dos grupos denominados prioritários ao PBF (0 % do total de famílias beneficiárias), conforme tabela abaixo:
Famílias por grupo prioritário PBF
Quantidade
Percentual (em relação ao total de famílias beneficiárias do município)
Indígenas
0
0%
Quilombolas
0
0%
Famílias com pessoas libertas de situação análoga à de trabalho escravo
0
0%
Famílias com pessoas catadoras de material reciclável
0
0%
Famílias com pessoas em situação de trabalho infantil
0
0%
Total
0
0%
Referência: reffampbfprioritaria;.
Obs. 1: A possibilidade de disposição das famílias em categorias prioritárias para o ingresso ao Programa Bolsa Família está regulamentada pelo Decreto nº 5.209/2004 e pela Portaria nº 341/2008.
Obs. 2: O total de famílias prioritárias pode ser inferior à soma dos grupos, pois uma família pode pertencer a mais de um grupo prioritário.
Essas famílias precisam de atendimento diferenciado em relação aos serviços de acompanhamento social, educação, saúde e orientações em gerais.
Averiguação/Revisão Cadastral
Periodicamente, o Ministério da Cidadania convoca as famílias beneficiárias do PBF para atualizarem seus cadastros nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral. Em cada um desses processos, as famílias são organizadas em grupos, com prazos diferenciados para a atualização cadastral. A listagem pode ser acessada online no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (http://www.mds.gov.br/mds-sigpbf-web/).
A série histórica e o glossário técnico dos dados presentes nesta seção pode ser acessada por meio do link.
1.2. Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social
Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças e adolescentes beneficiários à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam:
• crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura;
• gestantes precisam fazer o pré-natal;
• crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% das aulas a cada mês; e
• adolescentes que recebem o BVJ devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a cada mês.
1.2.1. Educação
No seu município, 1.077 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação precisavam ter a frequência escolar acompanhada no quinto período (out/nov) de 2019. Dessas, foram acompanhadas 1.057, uma cobertura de acompanhamento de 98,14%. A resultado nacional é de 93,07% de acompanhamento na educação.
O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom, acima do resultado nacional. No entanto, é fundamental que o gestor municipal do PBF se articule com o gestor municipal do PBF na Educação, para continuar identificando os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientação às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e adolescentes são beneficiários do PBF e para que atualizem o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola.
1.2.2. Saúde
Na área da Saúde, 2.263 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde no segundo semestre de 2019. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e mulheres. O município conseguiu acompanhar 1.919 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 84,80%. O resultado nacional de acompanhamento na saúde é de 79,71%.
Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom, acima do resultado nacional. No entanto, é fundamental que o gestor municipal do PBF conheça e se articule com o coordenador municipal do PBF na Saúde, que é o responsável técnico pelo monitoramento desse acompanhamento na Secretaria Municipal de Saúde, para continuar alcançando bons resultados. Podem ser realizadas ações de orientações às famílias para que informem que são beneficiárias do PBF quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço. Também é importante se organizar para registrar mensalmente no sistema da saúde as informações sobre as gestantes identificadas, pois elas são elegíveis ao Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG). As informações de acompanhamento das condicionalidades de saúde servem de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma integrada na superação de eventuais vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias e na identificação de demandas sociais no território.
1.2.3. Atendimento/Acompanhamento pela Assistência Social das famílias que descumprem as condicionalidades
As famílias que descumprem as condicionalidades podem sofrer efeitos gradativos, que variam desde uma advertência, passando pelo bloqueio e suspensão do benefício podendo chegar ao cancelamento em casos específicos. Esses efeitos são considerados sinalizadores de possíveis vulnerabilidades que as famílias estejam vivenciando, pois demonstram que elas não estão acessando seus direitos sociais básicos à saúde e à educação. Nestes casos, é necessário que o poder público atue no sentindo de auxiliar essas famílias a superar a situação de vulnerabilidade e a voltar a acessar esses serviços, retornando a cumprir as condicionalidades. Por isso, as famílias em descumprimento de condicionalidades, em especial aquelas que estão em fase de suspensão, são prioritárias no atendimento/acompanhamento pela assistência social no município.
O município apresenta 11 família(s) em fase de suspensão no mês de novembro de 2019. Dessa(s), 0 família(s) apresenta(m) registro de atendimento/acompanhamento pela assistência social no Sistema de Condicionalidades do PBF (Sicon). O registro no Sicon não substitui os registros que devem ser realizados no prontuário da família e no plano de acompanhamento traçado pela equipe técnica nos CRAS e CREAS. Porém, o registro no Sicon possibilita a utilização da Interrupção Temporária dos Efeitos do Descumprimento de Condicionalidades. Essa ferramenta permite que não sejam aplicados à família os efeitos de descumprimento de condicionalidades, enquanto ela está sendo atendida/acompanhada pela assistência social, evitando que sua situação de vulnerabilidade seja agravada.
Mais informações sobre as condicionalidades do Bolsa Família podem ser encontradas em: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa- familia/gestao-do-programa/condicionalidades
2. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O Cadastro Único é a base de dados do Governo Federal onde estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa.
O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo município.
O município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui (junho de 2021):
- 2.218 famílias inseridas no Cadastro Único;
- 1.438 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
- 1.943 famílias com renda até ½ salário mínimo; e
- 1.271 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.
A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 65,41%, enquanto que a média nacional encontra-se em 64,39%. A TAC é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.
Isso significa que o cadastro no seu município não está bem focalizado e atualizado, o que indica que é necessário identificar onde estão as famílias com renda de até ½ salário mínimo por pessoa e atualizá-las no Cadastro Único. Para tanto, indicamos algumas ações que podem ajudar o seu município nessa tarefa, como: realizar ações itinerantes, mutirões, alertar as famílias sobre a necessidade de manter suas informações atualizadas no Cadastro Único e procurar garantir que essas informações estejam corretas.
O município pode obter mais informações sobre a gestão do Cadastro Único no site http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico.
3. Índice de Gestão Descentralizada
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os municípios (IGD-M) mede mensalmente as Taxas de Atualização Cadastral e de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação e Saúde. Com base neste índice, que varia de 0 (zero) a 1 (um), são calculados os repasses financeiros que o Ministério da Cidadania realiza aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.
Os repasses desses recursos são realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do seu município. O último repasse foi de R$ 3.600, com base no índice 0,88 do IGD-M referente ao mês de maio de 2021.
Se o IGD-M do município alcançasse o máximo, ou seja, fosse igual a 1 (um), o município receberia R$ 3.893,50 mensalmente.
Os valores financeiros calculados com base no IGD-M e repassados ao município no exercício corrente somam o montante de R$ 18.000,25. Em maio de 2020, havia em conta corrente do município (BL GBF FNAS) o total de R$ 5.676,06.
A relação entre os recursos recebidos pelo seu município e o saldo em conta corrente mostra que o município executou parcialmente os recursos transferidos através do IGD-M. Importante verificar com o FMAS e o órgão financeiro do município o que aconteceu no período e fazer a reprogramação desses recursos para o ano de 2018, considerando essa disponibilidade de recursos no Plano de Ação 2018.
IMPORTANTE
Os recursos recebidos devem ser aplicados em melhorias da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família. Por isso, planejar bem as ações, eleger as prioridades e decidir sobre como e onde devem ser aplicados os recursos provenientes do IGD-M dentro da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família são tarefas sistemáticas que a Gestão local desempenha em conjunto com os responsáveis pela área orçamentária e financeira e pelas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
A deficiência em qualquer uma dessas áreas compromete o resultado da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, afetando o recebimento de recursos financeiros do IGD-M.
A participação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) também é vital durante todo o processo, desde o planejamento até a aprovação regular das contas. Esse relacionamento demonstra transparência e garante a continuidade do recebimento dos recursos.
Não deixe de consultar o “Caderno do IGD-M” que está disponível no site do Ministério da Cidadania no link:http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/bolsa_familia/Guias_Manuais/ManualIGD-M.pdf. Esse manual traz informações importantes para a Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família, com sugestões de ações para compor o planejamento e a execução dos recursos do IGD-M.
Os dados referentes ao IGD-M são atualizados mensalmente. Confira o link: http://bit.do/igdpbf, onde a gestão poderá consultar os contatos da Coordenação do Cadastro Único e do PBF em seu estado, além do histórico do índice com as últimas atualizações.
A Coordenação Estadual é um importante parceiro do governo federal para o sucesso da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Bolsa Família. Por isso, a aproximação entre as gestões municipais e estaduais e a integração de ações são fundamentais. A coordenação do seu estado dispõe de informações sobre as capacitações oferecidas e outros temas, que irão contribuir, ainda mais, para a evolução da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família no município. Ela recebe recursos financeiros com base do Índice de Gestão Descentralizada dos Estados (IGD-E) e também possui acesso aos dados do IGD-M de cada município.
Quadro-síntese (maio de 2021)
Acompanhamento da Atualização Cadastral
Acompanhamento das condicionalidades de Educação
Acompanhamento das condicionalidades de Saúde
Fator de Operação
Nacional
Município
Nacional
Município
Nacional
Município
Nacional
Município
83,29
84,64
93,06
98,14
79,70
84,79
84,83
88,05
Contamos com o seu empenho para aprimorar cada vez mais a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único!
(Relatório gerado em 23/08/2021)
www.mds.gov.br/bolsafamilia