GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2017
LEI 400/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI 400/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
A Rua I no PARQUE DOS CAJUEIROS, Bairro Centro de Serrinha dos Pintos/RN, passa a denominar-se Rua JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA, no âmbito do município de Serrinha dos Pintos/RN, à, e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, faz saber que após as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e aprovação da matéria, sanciona a seguinte lei.
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossas Excelências, apresentar o Projeto de Lei 004/2017, onde altera-se o nome da Rua 01, no “Parque dos Cajueiros“, passando a DENOMINAÇÃO DE RUA “JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA” para apreciação e votação: faço saber que na sua eminência, conto com o apoio dos nobres colegas para sua aprovação.
Art. 1º. Fica denominada à Rua JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA, no Parque dos Cajueiros, centro de serrinha dos Pintos/RN.
Art. 2º. Vale lembrar que a referida Rua está obedecendo todos as suas dimensões legais, no tocante a lei e código administrativo do municipal.
Art. 3º - A Rua João Eufrásio da Silva, já existe rede de eletrificação pública, projeto nas suas dimensões para rede de águas e esgoto da CAERN (companhia de aguas e esgotos do Rio Grande do norte). O acesso a mencionada rua no Parque dos Cajueiros se da pela Avenida Francisco Vitor, já existente e em pavimentação asfáltica.
Art. 4º. Todas as despesas como pavimentação, identificação e placas numéricas, serão de total responsabilidade do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orçamentária em vigor.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, 21 de agosto de 2017.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal