GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2017
PROMULGAÇÃO LEI 399-2017
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI 399-2017
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 399/2017, de 21 de agosto de 2017, a qual “A Rua VI no PARQUE DOS CAJUEIROS, Bairro Centro de Serrinha dos Pintos/RN, passa a denominar-se Rua FRANCISCO INÁCIO DA SILVA, no âmbito do município de Serrinha dos Pintos/RN, e, à, dá outras providências”.
A referida Lei foi aprovada na sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2017, através do projeto de Lei 003/2017 de 11 de agosto de 2017 – Poder Legislativo – Lindeberg Leite Raulino.
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Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, Em 21 de junho de 2017.