GABINETE DO PREFEITO · 25 de março de 2024
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 507/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 507/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 507/2024 de 22 de março de 2024, a qual “Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular nas Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Serrinha dos Pintos – RN”, aprovado em 21 de março de 2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 22 de março de 2024.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3249, em 25 de março de 2024. Código identificador EDF396AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.