GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2023
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 489/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, A QUAL “CRIA “ABONO SALARIAL” AOS PROFISSIONAIS DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 489/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, A QUAL “CRIA “ABONO SALARIAL” AOS PROFISSIONAIS DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 489/2023 de 15 de setembro de 2023, a qual “CRIA “ABONO SALARIAL” AOS PROFISSIONAIS DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado em 14 de setembro de 2023.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 15 de setembro de 2023.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal