GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2025
EDITAL Nº 002/2025 – PMSP/SMTC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO CULTURAL A ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS ANEXO V DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (LEI Nº. 7.115/83) (APENAS PARA PESSOA FÍSICA)
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 002/2025 – PMSP/SMTC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO CULTURAL A ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS ANEXO V DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (LEI Nº. 7.115/83) (APENAS PARA PESSOA FÍSICA)
EDITAL Nº 002/2025 – PMSP/SMTC
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO CULTURAL A ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS
ANEXO V
DECLARAÇÃODERESIDÊNCIA
(Lei Nº. 7.115/83)
(Apenas para Pessoa Física)
Eu______________ documento de identidade____________ órgão exp.__________ CPF ______________ nacionalidade _____________ naturalidade ______________ telefone (DDD e n°) __ _____________ celular______________ e-mail______________
na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado no município de ___________ há ____ anos, e atualmente no endereço __________________
Declaro ainda estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”
“Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular”.
Observação: Esta declaração deve estar acompanhada, obrigatoriamente, do comprovante de residência correspondente ao endereço acima mencionado, mesmo sendo de terceiro.
Serrinha dos Pintos/RN, ___ de _______ de 2025.
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Nome Completo e Assinatura do Declarante