GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 467/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022. DENOMINA A PRAÇA DE EVENTOS DE SERRINHA DOS PINTOS – RN DE “ISAC RODRIGUES NUNES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 467/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022. DENOMINA A PRAÇA DE EVENTOS DE SERRINHA DOS PINTOS – RN DE “ISAC RODRIGUES NUNES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS - RN Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominado a Praça de Eventos de Serrinha dos Pintos – RN, Localizado na Rua José Marcelino de Araújo Filho, Centro, Serrinha dos Pintos - RN de Praça de Eventos “Isac Rodrigues Nunes”.
Art. 2o - Fica o Executivo Municipal encarregado de colocar placa com nome do referido Polo.
Art. 3o - As despesas decorrentes com esta Lei correrão por conta da dotação financeira vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se:
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos, aos 24 de maio de 2022.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal