GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL 409/2017 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 409/2017 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
DÁ A RUA PROJETADA O NOME DE RUA FRANCISCA GOMES GALDINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA FRANCISCA GOMES GALDINO a Rua Projetada transversal a Rua Vereador Francisco dos Santos Aquino e paralela a Rua Francisca Gomes e a Rua Antônio Manoel dos Santos; em homenagem póstuma a esta ilustre cidadã do município de Serrinha dos Pintos – RN.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.
Art. 3º. - A mencionada rua já obedecer às normas legais de acordo com o Código Administrativo do Município.
§ 1º - A referida rua já está adequada para receber pavimentação em paralelepípedos, rede eletrificação pública, rede de água (CAERN), como também coleta seletiva de lixo.
Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, 21 de novembro de 2017.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal