GABINETE DO PREFEITO · 4 de abril de 2025
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 522/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 522/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 522/2025 de 03 de abril de 2025, a qual RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado em 27 de março de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 03 de abril de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3511, em 4 de abril de 2025. Código identificador CC658B7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.