Secretaria Municipal de Administração · 28 de dezembro de 2011
SANCIONA LEI Nº 294/2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SANCIONA LEI Nº 294/2011.
O Prefeito Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, Promulga nesta data a Lei Nº 294/2011, de 01 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Código Tributário do município de Serrinha dos Pintos e dá outras providências, e determina seus efeitos jurídicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serrinha dos Pintos-RN
Em, 01 de dezembro de 2011
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0555, em 28 de dezembro de 2011. Código identificador C9A01244: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.