GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2023
LEI Nº 494/2023 DE 29 NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 3X1 (TRÊS EM UM) NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 494/2023 DE 29 NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 3X1 (TRÊS EM UM) NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Constitucional do município de Serrinha dos Pintos/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1° -Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Quadra Beach Tênis, ao lado do Ginásio Poliesportivo Genilson Ferreira de Lemos, localizado na lateral esquerda do Ginásio, no bairro Camarão, nesta cidade de Serrinha dos Pintos/RN.
Art. 2°- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta do orçamento vigente, de conformidade com a LOA 2023/2024, ficando o Poder Executivo autorizado sem que haja licitações, a execução da presente obra.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita