GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2025
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 531/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 531/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025.
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 531/2025 de 01 de setembro de 2025, a qual CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovada na Sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 01 de setembro de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal