GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 462/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA À DIREITA DA AVENIDA FRANCISCO VITOR, O NOME DE RUA FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 462/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA À DIREITA DA AVENIDA FRANCISCO VITOR, O NOME DE RUA FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 462/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA À DIREITA DA AVENIDA FRANCISCO VITOR, O NOME DE RUA FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO a Rua Projetada localizada à direita da Avenida Francisco Vitor (sentido Centro e próximo à casa de Antônio Maia) – conforme o Anexo I desta Lei, em homenagem póstuma a este cidadão do município de Serrinha dos Pintos – RN.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.
Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, 19 de novembro de 2021.
BARBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal