GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
CMDCA RESOLUÇÃO Nº 06-2026.
GABINETE DO PREFEITO - CMDCA RESOLUÇÃO Nº 06-2026.
RESOLUÇÃO Nº 06/2026
Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Serrinha dos Pintos no Estado do Rio Grande do Norte.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 528/2025;
CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);
CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2026;
Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Serrinha dos Pintos/RN.
Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):
Ana Karine de Queiroz Oliveira – Assistência Social;
Wanessa Maria Gomes Ferreira – Igreja Católica;
Maria de Fátima Fernandes Pereira – Secretaria de Educação;
Jaqueline Gomes de Oliveira – Secretaria de Saúde;
§ 1º. Os adolescentes Kerdson Vandrey de Queiroz e Vinicius Eduardo de Queiroz, representarão as crianças e adolescente do município de Serrinha dos Pintos nesta Comissão.
§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a qual este Conselho está diretamente vinculado.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Serrinha dos Pintos/RN, 10 de novembro de 2026.
Ana Karine de Queiroz Oliveira
PRESIDENTE DO CMDCA