GABINETE DO PREFEITO · 26 de dezembro de 2023
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 497/2023 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 497/2023 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 497/2023 de 22 de dezembro de 2023, a qual “CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, REGULAMENTA A EQUIPE DE APOIO, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/202.”, aprovado em 21 de dezembro de 2023.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 22 de dezembro de 2023.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3187, em 26 de dezembro de 2023. Código identificador 79BC5736: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.