GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2022
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 468/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 468/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 468/2022, de 24 de maio de 2022, a qual “INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INTEGRAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN”, aprovada em 12/05/2022”.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 24 de maio de 2022.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal