GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2025
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 527/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 527/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 527/2025 de 02 de julho de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS MOTORISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovada na sessão ordinária do dia 26 de junho de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 02 de julho de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3572, em 3 de julho de 2025. Código identificador 57F455BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.