GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2024
LEI Nº 515/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024. DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA A ESQUERDA DA RUA EUGÊNIO COSTA, O NOME DE RUA AMÉLIA LINA SOARES DE MOURA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 515/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024. DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA A ESQUERDA DA RUA EUGÊNIO COSTA, O NOME DE RUA AMÉLIA LINA SOARES DE MOURA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA AMÉLIA LINA SOARES DE MOURA a Rua Projetada localizada a esquerda da Rua Eugênio Costa (sentido Norte-Sul, próxima ao Centro Administrativo Municipal) – conforme o Anexo I desta Lei, em homenagem póstuma a esta ilustre cidadã do município de Serrinha dos Pintos – RN.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.
Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 30 de agosto de 2024.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal