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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2025

PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 530/2025 DE 21 DE JULHO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 530/2025 DE 21 DE JULHO DE 2025

PROMULGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 530/2025 de 21 de julho de 2025, a qual Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Serrinha dos Pintos – RN, aprovada na Sessão ordinária do dia 10 de abril de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 21 de julho de 2025.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3587, em 24 de julho de 2025. Código identificador 5384AD0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.