GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2023
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 490/2023 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, A QUAL “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 490/2023 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, A QUAL “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 490/2023 de 29 de setembro de 2023, a qual “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências”, aprovado em 28 de setembro de 2023.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 29 de setembro de 2023.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3130, em 2 de outubro de 2023. Código identificador 459B9AC9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.