GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 510/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 341/2014, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 510/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 341/2014, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificado o Art. 1º da Lei 341/2014, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Serrinha dos Pintos/RN, na primeira semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2° - Art. 2º Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos, em 03 de maio de 2024.
BÁRBARA TEIXERA QUEIROZ
Prefeita Municipal