GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 458/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021. DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA DO CANTO, O NOME DE RUA ELENITA DIAS DE LEMOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 458/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021. DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA DO CANTO, O NOME DE RUA ELENITA DIAS DE LEMOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA ELENITA DIAS DE LEMOS a Rua Projetada localizada no Bairro Serrinha do Canto – conforme o Anexo I desta Lei, em homenagem póstuma a esta ilustre cidadã do município de Serrinha dos Pintos – RN.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.
Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, em 14 de julho de 2021.
BARBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal