GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2024
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 501/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 501/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 501/2024 de 22 de fevereiro de 2024, a qual “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado em 21 de fevereiro de 2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 22 de fevereiro de 2024.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3228, em 23 de fevereiro de 2024. Código identificador 32959194: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.