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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de março de 2025

PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 519/2025

GABINETE DO PREFEITO

PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 519/2025

PROMULGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 519/2025 de 28 de fevereiro de 2025, a qual DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN O “RETIRO ESPIRITUAL DE CARNAVAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado em 27 de fevereiro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 28 de fevereiro de 2025.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3488, em 3 de março de 2025. Código identificador 2A8F2A09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.