GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2025
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 525/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 525/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 525/2025 de 18 de junho de 2025, Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 12 de abril de 2024, e dá outras providências.
Aprovada na sessão ordinária do dia 12 de junho de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 18 de junho de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal