GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2023
PROMULGAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 495/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,.
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 495/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 495/2023 de 30 de novembro de 2023, a qual “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado em 23 de novembro de 2023.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 30 de novembro de 2023.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3171, em 1 de dezembro de 2023. Código identificador 0BA7189C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.