GABINETE CIVIL · 9 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DA BARRA DE SÃO PEDRO DE “ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA ALVES DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Escola Municipal de Tempo Integral Maria Alves da Silva" a escola municipal de tempo integral da Barra de São Pedro, localizada na zona rural do município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá adotar providências para fixação de placa com a denominação estabelecida no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 6 de novembro de 2026.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito